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Normatização de TI

Tipo Número Ano Descrição Link
Atos do CNJ 37 2022

Fixa prazo para a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à PDPJ-Br.

Atos do CNJ 361 2022

Institui Grupo de Trabalho para prestar apoio especializado na área de Tecnologia da Informação na implantação, sustentação e evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais.

Atos do TJPB 34 2022

A Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC procederá a baixa dos processos com a classe “Precatório” e os a eles vinculados do sistema de Controle de Processos Judiciais - CPJ

Atos do CNJ 339 2022

Altera a Portaria CNJ n. 211/2021, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).

Atos do TJPB 32 2022

Baixa dos processos judiciais do sistema de Controle de Processos Judiciais - CPJ

Atos do TJPB 32 2022

Dispõe sobre a atualização da Política de Segurança da informação do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

Atos do TJPB 31 2022

Institui o Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário da Paraíba (PTD-PJPB) que consolida e orienta as ações a serem executadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de promover o necessário aprimoramento dos serviços digitais oferecidos ao jurisdicionado, fomentando a transformação digital proposta pela Resolução CNJ nº 370/2021.

Atos do TJPB 28 2022

Extingue o sistema de Controle de Processos Administrativos - CPA, como solução de Tecnologia da Informação e Comunicações e serviços digitais.

Atos do CNJ 28 2022

Altera a Portaria CNJ nº 46/2021, que designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Atos do CNJ 271 2022

Altera a Portaria CNJ nº 256/2021, que designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário.