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Notícias

Data de publicação: 02/02/2016 - 16h26 Tags: Infância e Juventude, Autorização Judicial

Crianças que irão viajar sozinhas precisam de autorização judicial

Malas, roupas, remédios, dinheiro e documentos. Quando o assunto é viagem, é necessário tomar inúmeras providências para que não aconteça nenhum contratempo ou imprevisto. Quando, nos planos da viagem, está uma criança ou adolescente as providências se tornam ainda mais importantes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial. Para a lei, considera-se criança qualquer pessoa até doze anos incompletos, e adolescente aquele entre doze e...
Data de publicação: 20/01/2016 - 11h24 Tags: Infância e Juventude, Infância

Casa de Passagem é inaugurada na comarca de Ingá

Iniciativa é exemplo para a Justiça infanto-juvenil da Paraíba Inauguração da Casa de Passagem de Ingá A parceria entre a sociedade civil organizada, órgãos públicos e o Poder Judiciário paraibano já provou sua viabilidade em gerar boas práticas extremamente benéficas para comunidade. Mais uma dessas iniciativas está concretizada. Foi Inaugurada nessa terça-feira (19), na comarca de Ingá, a “Casa Emanuel” - Casa de Passagem de Criança e Adolescente. Na Casa de Passagem podem ser abrigados, temporariamente, oito meninos, oito meninas e até bebês, que estejam passando por conflito...
Data de publicação: 13/01/2016 - 15h29 Tags: Infância e Juventude, Adoção

Projeto Acolher atende mães que desejam encaminhar filhos para a adoção

200 pessoas foram acolhidas e 20 crianças foram encaminhadas para a adoção Entregar uma criança para a adoção não é crime. É, inclusive, direito assegurado às mães e gestantes pelo artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, é uma decisão que exige responsabilidade, a fim de garantir saúde e segurança no processo de transferência da criança de sua família biológica para a substituta. Também é preciso um acompanhamento à gestante ou genitores que, por limitações para exercerem a maternidade/paternidade, desejam encaminhar o filho para a adoção. Na Paraíba, o...
Data de publicação: 12/01/2016 - 18h22 Tags: Infância e Juventude

Coordenadoria da Infância e Juventude entrega relatórios ao presidente do TJ

JEntrega de relatório ao presidente Cavalcanti Dois relatórios elaborados pela Coordenadoria de Infância e Juventude (Coinju), referentes as atividades promovidas no ano de 2015, foram entregues na tarde desta terça-feira (12) ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Marcos Cavalcanti. A entrega dos relatórios foi feita pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, coordenador da Coinju. A exposição do relatório das ações da Coinju e do relatório de visita técnica às unidades de acolhimento e unidade de internação de medida socioeducativa no âmbito do Estado da...
Data de publicação: 02/01/2016 - 10h00 Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude

Coordenadoria da Infância e Juventude avança na prestação jurisdicional

Juiz Adhailton Lacet coordena a Infância e Juventude no estado Mais de 150 audiências concentradas, nas diversas casas de acolhimento de crianças e adolescentes espalhadas por toda a Paraíba, foram realizadas em 2015. A informação é do coordenador estadual da Infância e Juventude, juiz Adhailton Lacet, o qual explicou que o objetivo da atividade é conhecer a unidade, sua estrutura física, cumprimento das regras e documentações, desempenhando, na prática, a execução e fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As casas de acolhimento são unidades que abrigam jovens...
Data de publicação: 16/12/2015 - 10h00 Tags: Infância e Juventude

Confraternização natalina é realizada no Complexo Judiciário da Infância em Campina

Magistrados, servidores e estagiários, que atuam no Complexo Judiciário da Infância e Juventude, na Comarca de Campina Grande, realizaram, na segunda-feira (14), uma confraternização natalina, que aconteceu nas dependências da unidade judiciária. O evento contou com a presença da juíza Adriana Barreto Lóssio, que responde pela Vara Privativa da Infância e Juventude de Campina. Na oportunidade, a magistrada enviou mensagem fraterna de boas festas aos presentes, desejando a todos um ano novo de paz e esperança. Na ocasião, aconteceu também uma celebração eucarística presidida pelo...
Data de publicação: 09/12/2015 - 17h50 Tags: Infância e Juventude, Justiça Restaurativa

TJPB participa de Seminário Municipal sobre Justiça Juvenil Restaurativa

Juiz Hugo Gomes ministra palestra O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), participou do Seminário Municipal sobre Justiça Juvenil Restaurativa, realizado pelo Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência, na Universidade Federal da Paraíba. Durante o Seminário, que aconteceu nos dias 3 e 4 de dezembro, ocorreram workshops, mesas-redondas, grupos de discussão e vivência sobre práticas restaurativas, e palestras. Dentre as palestras ministradas, uma sobre os avanços e desafios da Justiça Juvenil...
Data de publicação: 02/12/2015 - 17h39 Tags: Infância e Juventude

Juiz da Infância e Juventude acata ação do MP contra o Estado

Juiz Adhailton Lacet Em resposta a liminar intentada pelo Ministério Público da Paraíba contra o Estado da Paraíba, o juiz de direito Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, determinou, em 16 de novembro, que o Estado providencie a contratação de profissionais cuidadores, professores ou psicólogos capacitados na área de assistência psicopedagógica e tradutores e interpretes na área de Libras. O motivo da determinação resultou de reclamações de pais de alunos da rede estadual de ensino, em razão da exclusão e da discriminação sofridas pelos seus...
Data de publicação: 24/11/2015 - 19h03 Tags: Infância e Juventude

Mais de 300 pessoas foram atendidas no Projeto Acolher – Assumindo Responsabilidades Parentais

Juiz Adhailton Lacet - coordenador do projeto O Projeto Acolher - Assumindo Responsabilidades Parentais, desenvolvido pela 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, já acolheu mais de 300 pessoas, entre crianças e mães adotantes, na Capital. “A finalidade é acolher de forma humanizada, mães gestantes que, por qualquer motivo, antes ou depois do parto, desejam entregar seu filho para adoção. Esse é o núcleo do projeto Acolher”, ressaltou o coordenador Estadual da Infância e Juventude, juiz Adhailton Lacet. O magistrado acrescentou que já foram recebidas mais de 300 mães,...
Data de publicação: 17/11/2015 - 17h15 Tags: Infância e Juventude

Encontro Nacional avança na prestação jurisdicional na área infantojuvenil

Juiz Adhailton Lacet durante palestra no evento A Regionalização da Justiça Infantojuvenil, a Implementação da Justiça Restaurativa e o Panorama do Cadastro Nacional de Adoção. Estes foram os assuntos debatidos no VII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocasião em que o juiz Adhailton Lacet, coordenador estadual da Infância e Juventude, representou o Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento aconteceu no último dia 13 de novembro, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O magistrado Adhailton Lacet participou da...