O juiz Adhailton Lacet Porto, a promotora Soraya Escorel, juntamente com Prefeitos, secretários de Assistência Social e Conselheiros Tutelares, dos 223 municípios paraibanos, se reuniram na manhã desta sexta-feira (16), durante o I Encontro com as Portas de Entrada do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PCAAM-PB), que acontece, durante todo o dia, no Hotel Ouro Branco, na Capital.

O evento foi aberto pela secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Maria Aparecida Ramos, que representou o Governador Ricardo Coutinho.

O programa é vinculado à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e foi criado pelo Governo Federal, em 2003, com o objetivo de responder aos altos índices de letalidade contra crianças e adolescentes registrados no Brasil.

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca da Capital, Adhailton Lacet Porto, enfatizou que o evento vem evidenciar, de forma mais clara, a participação do Poder Judiciário paraibano, como uma das portas de entrada para o programa. “Essa iniciativa tem colaborado, efetivamente com as ações do programa, evitando dessa forma que vidas de crianças e adolescentes sejam ceifadas”, esclareceu o magistrado.

Ele disse que o poder judiciário estadual tem contribuído efetivamente para a proteção da vida das crianças e dos adolescentes pois, “é o juiz que determina o local em que a criança e o adolescente devam ficar no território nacional, de forma a protegê-los naquele raio de ameaça . É uma proteção à vida daquele ser que merece ser protegido através do sistema de proteção e garantia de direitos de Defesa da Criança e do Adolescente”, ressaltou.

A secretária Aparecida Ramos, enfatizou que o Governo do Estado está bastante preocupado com o alto grau de letalidade entre adolescentes e, para tanto, está estimulando o programa, com vistas a dar a eles uma oportunidade de iniciarem um novo ciclo na vida, seja no estado ou fora dele. Ela enfatizou a importância do apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e de outros órgãos envolvidos para que possa haver a proteção das crianças e adolescentes.

Após a abertura, o encontro prosseguiu com a Coordenação Nacional do Programa abordando a Letalidade Infanto-juvenil, adentrando na temática do PCAAM-PB. Em seguida, a coordenação do programa na Paraíba esclareceu à cerca da dinâmica do projeto, que trata das portas de entrada ao processo de desligamento.

Em seguida, no período da tarde, haverá uma discussão com os participantes, sobre o 'Fala do Disque 123', o disque denúncia estadual contra as violações de direitos de crianças e adolescentes. Após isso, acontecerá a apresentação e leitura do Termo de Pactuação e, finalizando, com a assinatura entre as Prefeituras e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

Por Clélia Toscano