A equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande realizou, no período de 18 a 22 de novembro, o último ciclo das Audiências Concentradas Cíveis deste ano. Foram analisados 57 processos, envolvendo 96 acolhidos, entre crianças e adolescentes, das quatro Casas da Esperança que funcionam no Município.

Os trabalhos, que foram conduzidos pelo titular da unidade judiciária, juiz Perilo Lucena, resultaram em 28 desacolhimentos de crianças e adolescentes, com entrega aos pais, parentes ou, ainda, à famílias substitutas, além de alguns casos para fins de adoção. Segundo explicou o magistrado, as audiências concentradas desempenham um papel crucial na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

“Por meio dessas audiências, é possível monitorar o quadro dos menores em situações de risco, verificando a execução de medidas protetivas, bem como a reinserção social de adolescentes em conflito com a lei. Além de otimizar a comunicação entre os atores da rede de proteção, as audiências concentradas servem como um instrumento de controle social”, enfatizou.

Ainda segundo o magistrado, as audiências concentradas garantem transparência nas decisões judiciais e reforçam a importância do acompanhamento contínuo das medidas aplicadas, promovendo a efetividade das ações no combate à vulnerabilidade e na busca pelo bem-estar dos jurisdicionados. “Isso fortalece a resposta institucional às demandas sociais e assegura que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente garantidos”, frisou o juiz.

Para o técnico judiciário da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, André Monteiro Xavier, as audiências concentradas cíveis são momentos importantes. “Onde todos os órgãos ou setores envolvidos na proteção e cuidados a esse público, se reúnem para escutar e atender as demandas de cada caso, e de suas famílias, como saúde, moradia, benefícios assistenciais, tudo visando a reintegração deles no convívio familiar e na sociedade”, salientou.

Já a psicóloga da VIJ de Campina, Lavínia Vasconcelos, lembrou que as audiências concentradas são as revisões trimestrais dos casos de todas as crianças e adolescentes que estão acolhidos no município de Campina, os quais têm o acompanhamento direto do Judiciário, por meio da Vara da Infância e Juventude, unidade especializada na temática.

“O magistrado e a equipe psicossocial civil participam das diversas etapas até a realização da audiência, quais sejam: as visitas às unidades de acolhimento; escuta a todas as crianças e adolescentes acolhidos; reuniões pré-concentradas com as equipes da unidade, além de fazer os estudos diversos dos processos de medida protetiva com familiares, famílias extensas, famílias substitutas e outros mais que sejam indicados”, esclareceu a psicóloga.

Ela enfatizou, ainda, o trabalho realizado pela VIJ junto à Rede formada por órgãos que atuam na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Reforçou, também, que as audiências concentradas são fundamentais para dar às crianças e adolescentes o devido protagonismo (externa a sua vontade) e a preservação efetiva dos seus direitos sinalizados no ECA.

“Tivemos números expressivos de audiências no que se refere inclusive a encaminhamentos, tendo ainda ações de guarda com fins de adoção deferidas, assegurando para crianças e adolescentes, que tiveram já a destituição do poder familiar suspensa ou decretada, a possibilidade da garantia de outros direitos que também estão previstos no Estatuto”, pontuou a psicóloga Lavínia Vasconcelos.

Por Lila Santos