O Dia Nacional da Adoção (25 de maio) será celebrado na próxima quinta-feira. Em joão Pessoa, a data vai ser lembrada no período de 20 a 25 de maio, com a ‘Semana Estadual da Adoção’, que tem vasta programação organizada pela 1ª Vara da Infância e Juventude.

Dentre os eventos já confirmados, destacam-se os seminários, roda de debates e uma festa para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Estas ações estão dentro do que foi instituído como a ‘Semana Estadual da Adoção’ da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, que tem como titular o juiz Adhailton Lacet.

De acordo com o magistrado, a logomarca do evento foi criada pela artista plástica paraibana Jo Cortez. “Além de ser a marca da ‘Semana Estadual de Adoção’, a arte vai estampar as camisas de todas as pessoas que atuarão no evento”, informou. Ele ressaltou que Jo é uma artista plástica, ilustradora e escritora, natural de João Pessoa, cujas obras se caracterizam por abordar o universo lúdico dos sonhos, transmitindo sentimentos puros e suaves, com diversas exposições de artes visuais sobre o tema da infância.

No dia 24 de maio, às 9h, terá um Seminário de Adoção com o tema ‘Entrega Voluntária para Adoção: legalidade e proteção’, no Teatro Santa Catarina, em Cabedelo. Participarão como palestrantes alguns profissionais da equipe do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da Primeira Circunscrição: Luana Vidal e Thomaz Rocha.

Ainda no dia 24, às 19h, haverá uma Roda de Conversa promovida pelo Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região (CRP-13), com o tema: ‘Adoção Homoparental e as Configurações Familiares’. A psicóloga Miucha Lins, do NAPEM da Primeira Circunscrição participará como convidada. Já no dia 31, haverá uma festa alusiva à Semana Estadual da Adoção, para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional na Comarca de João Pessoa.

A equipe interprofissional do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da Infância e Juventude é composta por: Aline Cunha (assistente social), Thomaz Rocha (psicólogo), Carolina Costa (psicóloga), Lidiene Marinho (assistente social), Luana Vidal (assistente social) e Miucha Lins (psicóloga).

A data de 25 de maio foi comemorada pela primeira vez, em 1996, no I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447, que ela foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar a devida importância.

Adoção em João Pessoa

Segundo informações da psicóloga Miucha Lins, que integra equipe interprofissional do Napem, neste mês de maio, apenas uma criança, com idade de 11 anos, está disponível para adoção em João Pessoa. Outras 19 crianças e adolescentes estão vinculadas a pretendentes. Na Paraíba, de acordo com dados publicizados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 70 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção, sendo que destes, 35 já estão vinculadas a pretendentes.

Referente ao Programa Entrega Protegida, Miucha Lins, informou que este ano, seis bebês foram entregues diretamente pelas genitoras na comarca de João Pessoa. “Com a reformulação que vem ocorrendo, percebemos que o programa tem obtido um maior alcance e possibilitado um atendimento humanizado às mulheres que desejam fazer a entrega do seu filho para adoção de forma segura e responsável”, comentou a psicóloga,

Miucha Lins, ainda, lembrou que, essa postura direta das genitoras entregarem os bebês é baseada na Resolução de nº 485, de 18 de janeiro de 2023, do CNJ, que trata do atendimento, no âmbito do Poder Judiciário, de gestante ou parturiente que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.

O psicólogo Thomaz Rocha, que também integra a equipe interprofissional do Napem, ressaltou que, para que o programa Entrega Protegida fosse efetivado, foi necessária a articulação de uma série de políticas públicas, através da rede pública de ensino, da rede SUAS e do Sistema Único de Saúde, de forma a assegurar à parturiente as condições de realizar a entrega voluntária de criança para adoção sem que seja vítima de violência moral ou psicológica e que tenha sua saúde física e mental protegidas durante o processo.

A determinação do Conselho Nacional de Justiça é de que todos os tribunais de Justiça do País devem organizar suas equipes interdisciplinares, para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção.

Durante todo o processo de entrega para adoção o CNJ garante o direito ao sigilo à gestante, criança ou adolescente, inclusive em relação aos seus genitores, devendo, nesse caso, ser representada pelo defensor público ou advogado a ela nomeado e será garantido o sigilo dos prontuários médicos e da finalidade do atendimento à gestante/parturiente nas unidades de saúde, maternidades e perícias médicas de autarquias previdenciárias, notadamente quando noticiada a intenção de entrega do bebê.

Por Valdez Pacífico