A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju) promoveu, em 2018, dois cursos sobre 'Depoimento Especial' para servidores da Primeira e da Segunda Circunscrições do Poder Judiciário estadual. As formações ocorreram nas unidades judiciárias de João Pessoa e Campina Grande. As aulas, ministradas pelo coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet Porto, e pelas psicólogas Ruty Rolim e Vitória Régia, foram divididas em dois módulos: um contendo a teoria jurídica e outro, a prática psicossocial. 

O depoimento especial passou a ser obrigatório a partir da Lei nº 13.431/2017, que entrou em vigor em abril de 2018, e regulamenta (nos artigos 7º a 12) a escuta especializada segundo os moldes do antigo ‘Depoimento Sem Dano’. 

De acordo com o coordenador da Coinju, Adhailton Lacet, em 2019, o curso será ministrado nas outras circunscrições do Judiciário estadual, inclusive, para servidores das Varas Criminais das Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, como determina o disposto no Decreto nº 9.603/2018, que regulamenta a Lei nº 13.431/2017. “Nossa expectativa é que possamos realizar pelo menos mais quatro edições da capacitação.”.

O magistrado fez uma avaliação positiva da formação realizada este ano, e afirmou que ela está sob a responsabilidade de servidoras competentes e com bastante experiência em casos concretos.

Curso - Nessa terça-feira (18), cerca de 19 servidores da Segunda Circunscrição assistiram aulas do Curso sobre 'Depoimento Especial'. A capacitação ocorreu na unidade da Escola Superior da Magistratura (Esma), localizada no 4º andar do Fórum Affonso Campos, em Campina Grande.

Participaram da capacitação servidores das unidades judiciárias de Soledade, Ingá, Sumé, Aroeiras e Alagoa Nova. Ainda abrange a Segunda Circunscrição as Comarcas de: Campina Grande, Boqueirão, Cabaceiras, Queimadas, São João do Cariri, Umbuzeiro, Esperança, Alagoa Grande, Areia, Barra de Santa Rosa, Cuité, Cubati, Picuí, Pocinhos, Remígio, Monteiro, Prata e Serra Branca.

Por Marcus Vinícius