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Publicado em: 03/09/2021 - 15h39 Atualizado em: 03/09/2021 - 17h08 Tags: TJPB, CGJ, Nupemec, Conciliação, Serventias Extrajudiciais

Corregedoria e Nupemec assinam ato que expande as práticas de conciliação para as serventias extrajudiciais

Os cartórios extrajudiciais do Estado poderão realizar práticas de conciliação e mediação. A medida foi viabilizada por meio da portaria conjunta assinada na manhã desta sexta-feira (3) pelo corregedor-geral de Justiça, Desembargador Fred Coutinho e pela diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavancanti. 

O documento será encaminhado a todas as serventias extrajudiciais do Estado e está em perfeita sintonia com a meta do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, no sentido de incentivar a conciliação como forma de solucionar os conflitos de maneira rápida e eficiente. 

O Ato é autorizado pelo Provimento 67/2018, do Conselho Nacional de Justiça e visa ampliar o acesso à conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos por meio da atuação dos serviços notariais e de registro. Conforme a portaria, notários e registradores que optarem por prestar serviços de mediação e conciliação nas serventias deverão apresentar requerimento de inscrição à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Após aprovação, a CGJ encaminhará a documentação ao Nupemec para as providências em relação à capacitação técnica da serventia voltada à prestação dos serviços.

Para o corregedor-geral de Justiça, trata-se de um momento histórico do Judiciário de ampliação da promoção à cidadania. “A conciliação é uma realidade sem retorno, caminhamos para que os conflitos sejam, cada vez mais, resolvidos de forma consensual. Este ato representa um avanço enorme, cujos frutos veremos futuramente”, afirmou, destacando que as equipes da CGJ e do Nupemec são competentes e trabalharão de mãos dados para implementação dessa importante iniciativa. 

Na ocasião, a diretora do Núcleo, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, enfatizou que o ato é um passo a mais em direção à pacificação social e lembrou a todos que a função dos magistrados é servir. “O conceito de cidadania se aplica bem a nossa função. O juiz encastelado não existe mais. Somos agentes a serviço da comunidade. O jurisdicionado tem que estar em primeiro lugar e temos que ser acolhimento. O ideal de justiça é fazer o bem, não só na medida da lei, mas do direito que cada um tem como ser humano”, defendeu.

A desembargadora Fátima também discorreu sobre a importância do trabalho a ser desenvolvido pelos cartórios extrajudiciais a favor da conciliação, cuja política vem sendo disseminada e aplicada por meio dos 54 Cejuscs espalhados pelo Estado.

Responsável pela pasta do Extrajudicial da CGJ, o juiz corregedor Ely Jorge Trindade disse que a parceria firmada entre Corregedoria e Nupemec para possibilitar que as serventias colaborarem com a realização de procedimentos de conciliação amplia o alcance do Judiciário e proporciona efetivamente meios mais diversos de solução de conflitos e cada vez mais próximos das pessoas. 

“Os serviços notariais têm suas especificidades, mas não faltarão oportunidades para que realizem conciliações. Desde as primeiras tratativas, o Nupemec trabalhou com afinco para que hoje tivéssemos a satisfação de estarmos aqui, concretizando essa iniciativa para o jurisdicionado paraibano”, asseverou o magistrado.

Também o juiz corregedor Fábio Araújo participou da solenidade e teceu palavras elogiosas à iniciativa que, para ele, representa novas portas de acesso ao sistema de justiça. “Não são meios alternativos, são até mais adequadas para a solução de determinadas matérias. É uma alegria participar deste momento de contribuição para a cidadania. Resolver conflitos mediante consenso num mundo complexo como o nosso enobrece o Judiciário”, pontuou.

A solenidade contou com a presença dos três diretores adjuntos do Nupemec, os juízes Antônio Carneiro, Ana Amélia Alecrim Câmara e Pedro Davi Alves de Vasconcelos.

Na ocasião, a juíza Ana Amélia disse que é muito salutar que todos os órgãos e integrantes da Justiça estejam voltados para a compreensão da política. “Estamos falando de ampliação de serviço aos cidadãos, de mais uma oportunidade de acesso qualificado à justiça, com incentivo aos métodos consensuais. Este ato normativo fortalece a política estadual de tratamento adequado dos conflitos”, observou.

Também o magistrado Antônio Carneiro reforçou o papel de todos no fortalecimento da política de conciliação. “Estamos trabalhando para que essa facilidade aconteça num ambiente de eficiência. Nossa luta é fazer com que nosso trabalho seja ágil, moderno e satisfatório para as partes. Para atingirmos este objetivo, precisamos que os integrantes do sistema de justiça sejam conscientes de que devemos todos ser acolhedores e solucionadores dos conflitos, pois é esta a nossa função principal”, refletiu. 

Por sua vez, o juiz Pedro Davi reafirmou que o ato significa cidadania, humanização da justiça e um melhor caminho para satisfazer a pretensão das partes, com convergência de resolução. “Estamos sendo protagonistas desta nova porta no âmbito das serventias. Nos cabe agora a implementação da medida e dar o conhecimento amplo à população para que essa nova forma seja incorporada nos serviços do extrajudicial”, ressaltou.

O diretor da CGJ, Fernando Antério, disse que o trabalho conjunto engrandece tanto a Corregedoria quanto o Nupemec, na medida em que propicia a cidadania ao jurisdicionado paraibano. “Reforço que as portas da Corregedoria estão abertas, não só para esta parceria, mas também para outras que se fizerem necessárias”, acrescentou.

Gabriela Parente

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