A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu a decisão do juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual nos autos da Ação Civil Pública nº 0801048-73.2020.8.15.0031 para condenar o Estado da Paraíba na obrigação de fazer consistente na imediata reforma na Escola Estadual de Demonstração. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a notícia foi ao ar nessa quinta-feira (15).

Na decisão, o magistrado determinou que fossem feitos os reparos que a referida escola necessita, conforme identificado por vistoria técnica.

Ainda na sentença, o juiz José Jackson estabeleceu o prazo de seis meses para conclusão da obra, sob pena de incidir multa cominatória de R$ 1 mil ao dia, até o limite de R$ 50 mil, em favor do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alagoa Grande, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal pelo crime de desobediência.

A notícia radiofônica pode ser acessada, clicando em escola.

Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB