O juiz Adhailton Lacet Porto, titular da Vara da Infância e Juventude da Capital e Coordenador do Juizado da Infância e Juventude do Estado, retornou nesta terça-feira de São Paulo, onde representou o Tribunal de Justiça da Paraíba no V Encontro de Coordenadores da Infância e Juventude do Brasil, no Palácio da Justiça daquele estado.

Ao término do conclave, o Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude decidiu publicar uma 'Moção de Repúdio' contra PEC 171, de 1993, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que objetiva a redução da maioridade penal, segundo informou o juiz Adhailton Lacet. A PEC é de autoria do deputado Benedito Domingos, do Distrito Federal.

No evento, os magistrados de todo país debateram temas relacionados à infância e juventude. Ele participou da explanação do Grupo de trabalho nº 2 (formado pelas Coordenadorias dos estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Maranhão e Paraíba), que teve como tema: “Suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes interprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional”.

Sobre o tema que seu grupo apresentou, ele relatou: “O nosso eixo-temático se fundiu com outros apresentados, e dessa aglutinação resultará num estudo visando aprimorar o procedimento e as boas práticas na justiça infantojuvenil, a exemplo de Varas Regionais com competência plena para a jurisdição da criança e do adolescente, e também equipes multidisciplinares regionais”.

Ainda de acordo com o magistrado, o V Encontro de Coordenadores da Infância e Juventude do Brasil foi fundamental pela troca de experiência “com outros Tribunais que vêm dando prioridade à justiça infantojuvenil, conhecimento de projetos em andamentos que buscam qualidade de vida e proteção integral para nossos infantes”.

Por Kubitschek Pinheiro