Com uma extensa pauta, membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram, na manhã desta sexta-feira (14), a 4ª reunião ordinária. Eles deliberaram sobre ações voltadas à produtividade das Vara de Execução Penal, consolidação dos dados do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), dentre outros temas que envolvem o sistema penitenciário estadual.

O encontro de trabalho do GMF foi bastante produtivo e direcionou encaminhamentos exitosos, conforme destacou a coordenadora do Grupo e juíza auxiliar da Presidência, Michelini Jatobá. Ela pontuou que, no que se refere à produtividade das Varas de Execução Penal, foram feitos esclarecimentos, aos participantes, acerca do sistema de avaliação, indicador de desempenho e toda a adaptação efetuada pela gerente de Pesquisa e Estatística do TJPB, Renata Grigório, para adequação ao Prêmio de Produtividade do Conselho Nacional de Justiça, além de tratarem da realização de audiências de custódia de forma presencial em todo o Estado.

“Inciamos o diálogo para a elaboração de minuta do Ato Normativo conjunto entre a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça, objetivando regulamentar a indicação e padronização dos procedimentos e diretrizes para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas a todas as pessoas privadas de liberdade”, relatou a magistrada Michelini Jatobá.

Ela acrescentou que todos os magistrados e magistradas que compõem o GMF receberão a minuta para análise e sugestão, assim como os integrantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), que poderá apresentar outras sugestões.

Ainda durante a reunião, a juíza da Execução Penal da Capital, Andréa Arcoverde informou que todos os esforços estão sendo envidados pelo Tribunal de Justiça para o saneamento do Banco Nacional de Mandado de Prisão (BNMP), com direcionamento de equipe exclusiva para atuar no projeto, o que permitirá concluir os trabalhos dentro do prazo estabelecido pelo CNJ, que se extingue no final do mês de julho (31/07).

Tendo em vista o êxito da iniciativa, o GMF considera necessário manter a equipe para dar continuidade ao projeto de consolidação do SEEU, após o cumprimento do BNMP, foi o que definiram os membros do Grupo.

Eles deliberaram, também, sobre definir o suporte para a equipe plantonista com o treinamento de servidores de cada comarca do Grupo (Campina Grande, Patos, Guarabira e Cajazeiras) na execução da biometria para pessoas privadas de liberdade, ficando o GMF responsável por articular, junto à Presidência, a possibilidade de acrescentar um servidor capacitado para atuar na Biometria, o qual acompanhará os plantões.

Por fim, definiram critérios para instituir a Política Judiciária voltada ao fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, a partir do levantamento realizado, conforme planilha no processo, em conformidade com a Resolução nº 488/2023. “O GMF vai estreitar o diálogo com outros magistrados, com a elaboração de um fluxo, no sentido de orientar procedimentos para que todos os juízes da competência de Execução Penal possam instalar os Conselhos nas respectivas comarcas, que é um instrumento de muito valor no auxílio ao cumprimento das penas”, ressaltou a coordenadora do GMF, juíza Michelini Jatobá.

Por Lila Santos