O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), realizou um workshop voltado à qualificação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com foco no preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas do Socioeducativo (Cniups) e seus impactos. A formação foi destinada a magistrados(as) e servidores(as) que atuam em varas com competência infracional e ocorreu na sexta-feira (13).

O Cniups foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o registro das inspeções realizadas em programas e serviços voltados a adolescentes que praticaram ato infracional e cumprem medida em meio aberto.

O coordenador do GMF área socioeducativa, juiz Hugo Gomes Zaher, disse que a formação foi além do simples preenchimento do cadastro, buscando  também qualificar magistrados(as) para efetiva fiscalização dos programas de meio aberto, a fim de garantir a execução de medidas socioeducativas da melhor forma possível.

“Neste evento, também trabalhamos uma metodologia que vem sendo desenvolvida pelo GMF para garantir o aperfeiçoamento qualitativo das inspeções. O objetivo é que elas não foquem apenas no preenchimento do formulário, mas, principalmente, no desenvolvimento da socioeducação”, acrescentou.

De acordo com o magistrado, desde o ano passado as inspeções se tornaram obrigatórias e vêm sendo realizadas em todos os 223 municípios do estado da Paraíba, o que demonstra o engajamento de todos os juízes (as) que atuam na área.

A capacitação é uma nova etapa formativa e ocorre em continuidade ao processo de qualificação e suporte à magistratura no preparo, realização e sistematização de inspeções judiciais dos programas/serviços do meio aberto. Em 2024, dois webinários sobre a matéria também foram realizados.

Nesta edição, o workshop  teve como palestrantes a juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, Juliana Accioly Uchôa, e a professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Ilana Lemos de Paiva. A mediação e condução da atividade prática ficaram a cargo da assistente social do GMF-PB Mayara Lima.

As palestrantes enfatizaram a importância da atuação do Poder Judiciário na qualificação do preenchimento do Cniups para garantir que as inspeções reflitam a realidade dos serviços e programas socioeducativos. Foram ressaltados também os desafios identificados no preenchimento e no uso da ferramenta, bem como aspectos ligados aos adolescentes.

Participante do evento, a chefe de cartório da Comarca de Sousa, Sarah Olívia de Sousa Xavier, afirmou: “A realização das inspeções é o meio eficaz de adquirirmos um retrato do cumprimento das medidas socioeducativas pelos adolescentes e de detectarmos as principais necessidades”.

Ao parabenizar o GMF e as palestrantes, a servidora disse que as palestras ofereceram conhecimentos sobre o que deve ser exigido junto aos Creas e aos municípios para o aprimoramento do trabalho e sobre a importância de conhecer o contexto de vida dos adolescentes e de seus núcleos familiares, a fim de compreender a raiz do conflito e, assim, se buscar as melhores soluções.

Mais informações sobre a metodologia interna do GMF para o monitoramento do preenchimento do Cniups meio aberto podem ser acessadas na página do GMF, no endereço eletrônico: https://www.tjpb.jus.br/gmf/cniups-meio-aberto

Por Gabriela Parente