‘O ECA e a Questão da Redução da Idade Penal: Avanços e Desafios’ é o tema da palestra do juiz auxiliar da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, que será ministrada, nesta quinta-feira (26), às 14h30, no Centro de Tecnologia Educacional (CTE), em Campina Grande. O assunto será debatido por Maria Aparecida Cantalice, membro da Associação de Juventude pelo Resgate da Cultura e Cidadania (Ajurcc-CG).

O evento, alusivo aos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, objetiva divulgar o ECA junto às entidades e programas que fazem parte do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O juiz Hugo Zaher destacou que é importante fomentar o debate na sociedade sobre a resposta adequada aos atos infracionais praticados pelos adolescentes e, principalmente, por questionar se haverá diminuição da criminalidade juvenil no caso de redução da maioridade penal ser efetivada.

“Também serão abordadas propostas alternativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente que vêm sendo discutidas no Congresso Nacional, sobretudo aquelas que aumentam o prazo máximo da medida socioeducativa de internação”, ressaltou o magistrado.

O evento é promovido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Fórum da Criança e do Adolescente e pela Rede de Proteção da Criança e do Adolescente (Redeca). Conta com o apoio do Programa Juventude e Participação Política do Centro de Ação Cultural (Centrac).

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

O ECA foi instituído em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Esta lei, considerada um marco legal e regulatório, dispõe sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, objetivando sua proteção integral, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. Para o ECA, é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos de idade, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos.

Por Tatiana de Morais