Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que atuam nas Varas de Garantias e que trabalham com audiência de custódia de João Pessoa e Campina Grande, estão sendo capacitados para trabalhar com as ferramentas da Central de Regulação de Vagas (CRV). O curso acontece na Escola Superior da Magistratura (Esma), ministrado por facilitadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ligados ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A CRV tem um prazo de até 90 dias para entrar em funcionamento, no sexto andar do Fórum Criminal de João Pessoa, localizado na Avenida João Machado, Centro.

A Central de Regulação de Vagas tem como principal objetivo conectar os poderes Judiciário e Executivo para monitorar o índice de ocupação das unidades prisionais, oferecendo uma série de opções administrativas e de gestão para que, gradualmente, uma vaga seja ocupada por uma pessoa. No final de 2024, segundo dados do Executivo Federal, a média geral de ocupação no país era de 135,58%.

A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, juíza Aparecida Gadelha, foi a responsável por dar início à capacitação dos juízes e juízas do TJPB.

“Ontem (27), foi concluída a formação em serviços penais da equipe técnica da Central de Regulação de Vagas, composta por servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e Poder Executivo. Hoje, estamos recebendo uma equipe de magistrados e magistradas, com foco em trazer uma compreensão sobre a Central, fazendo com que tenhamos o mesmo conhecimento acerca de todas as ferramentas da CRV”, comentou Aparecida Gadelha.

“Gosto de definir a Central como um grande sistema, por meio do qual podemos equilibrar a quantidade de vagas e a lotação das unidades prisionais, através do conhecimento sobre a ocupação em tempo real dessas unidades prisionais. Com a Central, juízes e juízas podem tomar decisões melhores acerca da necessidade ou não de decretação ou manutenção de prisão de pessoas”, definiu Aparecida Gadelha.  

A magistrada lembrou que a CRV da Paraíba, é vinculada à Presidência do TJPB, enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

A juíza titular da 2ª Vara Regional do Juízo das Garantias Comarca de João Pessoa, Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, é uma das magistradas que participa do curso. “Considero muito importante essas iniciativas que efetivamente demonstram uma disposição do Judiciário em melhorar o sistema prisional. Acredito que essa Central será vista como por todos os juízes. Também precisa que a audiência de custódia seja só para soltar bandido. Falo disso dentro do contexto dessa situação, dessa proposta de Central de Regulação de Vagas, disse a juíza. “A Central veio para somar e dar mais subsídios, mais elementos, para aplicar, sim, mas também procura humanizar, quando couber”, destacou.

Segundo um dos facilitadores da capacitação, Lucas Pereira de Miranda, a ideia do curso é criar um ambiente de diálogo sobre a metodologia da regulação de vagas, tendo o Tribunal da Paraíba como um dos estados pioneiros na execução dessa política. “Preparamos a equipe técnica, como também os serviços penais diversos da prisão, para a execução dessa metodologia de regulação de vagas prisionais. Ainda de maneira articulada, damos suporte para implementação e execução de serviços penais integrados a essa estratégia de trabalho, para garantir a qualificação dos recursos de responsabilização penal aqui no estado da Paraíba”, explicou.

A também facilitadora do Conselho Nacional de Justiça, Jamile Carvalho, disse que o curso tem como meta a integração dos serviços “É fundamental na estratégia da Central de Regulação de Vagas, você ter serviços fortalecidos, uma relação de parceria entre Judiciário e Executivo e que todo mundo conheça as pontas desse processo. Então ontem a gente teve um momento muito bacana, muito bonito, em que todos os serviços penais se encontraram pela primeira vez. É justamente isso que procuramos fazer”, destacou. 

Por Fernando Patriota