O Tribunal de Justiça da Paraíba tem orientado a cada magistrada ou magistrado: julgou um processo, observe a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. É importante que essa decisão seja registrada no Banco de Sentenças e Decisões - plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para difundir conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres, e acompanhar as atividades dos tribunais a respeito do tema.

O Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado para auxiliar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023. A desembargadora Fátima Maranhão, presidente do Comitê de Participação Institucional Feminina, ressalta que a inserção dessas decisões no Banco de Sentenças e Acórdãos do CNJ tem enorme relevância.

“Primeiro, porque fortalece a transparência e a publicidade dos atos judiciais comprometidos com os direitos das mulheres. Segundo, porque amplia o alcance pedagógico dessas decisões, permitindo que não só outras magistradas e magistrados tenham acesso a fundamentos jurídicos qualificados para aplicar a perspectiva de gênero em seus julgamentos, como também a sociedade possa visualizar a entrega de uma justiça inclusiva e comprometida com a igualdade”.

Como registrar as decisões - Fazer o registro no Banco de Sentenças e Decisões é simples e requer um tempo bem curto para ser efetuado. Basta que a magistrada ou magistrado preencha o formulário eletrônico disponibilizado no link a seguir. https://forms.gle/Fhm8xwrmer7LErrc6 

No ato do preenchimento do formulário, alguns dados devem ser fornecidos. São eles:  número do processo; classe processual; nome das partes principais; unidade judiciária e magistrado(a) prolator(a); data da decisão; resumo do fundamento jurídico que evidencie a aplicação do Protocolo; e, cópia do dispositivo da decisão.

O formulário devidamente preenchido deverá ser enviado para o endereço eletrônico institucional abaixo, criado especificamente para o recebimento de decisões com aplicação do Protocolo: bancoJPG@tjpb.jus.br

Recomenda-se que o envio seja realizado preferencialmente em até cinco dias úteis após a publicação da decisão.

Por Nice Almeida