O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, a partir das 9h desta quarta-feira (3), sua 3ª Sessão Ordinária Judicial de 2021, por meio de videoconferência. O Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Poder Judiciário estadual, vai conduzir os trabalhos, que têm em pauta 15 processos judiciais eletrônicos e mais três ações físicas.

Entre os feitos estão Revisões Criminais, Embargos de Declaração, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Mandados de Segurança, Agravo Interno e Embargos Infringentes e Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade.

Na pauta o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), da relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, com a seguinte temática: Definir se o Relatório de Gestão Fiscal apresentado pelo Estado da Paraíba é capaz de comprovar o enquadramento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de subsidiar o pagamento dos novos valores do soldo e da gratificação de habilitação militar.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB