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Publicado em: 22/05/2020 - 08h03 Atualizado em: 22/05/2020 - 20h43 Comarca: João Pessoa Tags: Rádio Justiça, Decisão do TJPB, Manifestação, Isolamento social

Rádio Justiça divulga decisão do TJPB sobre proibição de manifestação contra isolamento social

A medida judicial paraibana que proibiu uma manifestação contra medidas de isolamento social em João Pessoa ganhou repercussão na Rádio Justiça do Supremo Tribunal federal (STF) nessa quinta-feira (21). A ação estava prevista para ocorrer na quarta-feira (20), mas, a pedido do Ministério Público estadual (Ação Civil Pública nº 0828371-60.2020.8.15.2001) foi proibida de acontecer. A matéria sobre o assunto foi divulgada no portal institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a disponibilização da decisão na íntegra.

O ato havia sido convocado por integrantes da Comissão Provisória dos Trabalhadores e Microempresários da Capital e pelo radialista Emerson Machado de Lima, através das redes sociais.

Ao analisar o pedido, a juíza Flávia da Costa Lins, que se encontrava no Plantão Judiciário na 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, destacou que, apesar de a Constituição Federal garantir o direito de reunião das pessoas, a conjuntura atual, no caso, da pandemia do coronavírus, permite a relativização do exercício daquele direito, a fim de proteger outro direito fundamental, o direito à saúde. "A aglomeração de pessoas em plena pandemia é irrazoável e irresponsável, visto que pessoas contaminadas pela Covid-19 podem estar presentes, promovendo a contaminação dos demais. Como é de conhecimento público e notório, algumas pessoas são assintomáticas e, em decorrência disso, podem estar transmitindo o vírus sem sequer ter conhecimento de que é portador do mesmo", ressaltou.

Ela determinou que os demandados Emerson Machado de Lima e os integrantes da Comissão Provisória dos Trabalhadores e Microempresários da Capital se abstivessem de realizar carreata, passeata ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas que importasse em descumprimento dos atos de isolamento social impostos pelos Decretos Estaduais e Municipais, sob pena de aplicação de multa, no valor de R$ 10 mil para cada um dos integrantes da Comissão.

A juíza declarou, ainda, que fosse oficiado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a fim de que fosse deslocado ao local do evento o contingente policial necessário a repelir à prática dos atos, bem como identificar os participantes e possíveis organizadores do evento, comunicando ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, para fins de responsabilização civil e criminal.

A notícia pode se conferida no link “manifestação

 
Gabriela Parente / Gecom - TJPB

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