Ato da Presidência nº 17/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba designa o juiz auxiliar da vice-presidência, José Herbert Luna Lisboa, e o assessor Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães para atuarem como representantes do TJPB junto ao Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo é acompanhar as ações decorrentes do coronavírus e encaminhamento de informações demandadas. O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (7).

O documento, que foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, tomou por base o artigo 7º da Portaria nº 57 do CNJ, que incluiu a Covid-19 no Observatório. O referente dispositivo legal determina que os tribunais deverão designar magistrado e servidor para o acompanhamento das ações decorrentes do Coronavírus e o encaminhamento de informações ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Confira, aqui, o Ato.


Por Lila Santos/Gecom-TJPB