Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovaram nesta quarta-feira (27), durante sessão extraordinária administrativa do Pleno, a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro de 2024. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

A proposta orçamentária fará parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Executivo estadual, conforme explicou a diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, que fez uma apresentação do Projeto para os desembargadores.

Na sessão, o presidente João Benedito informou que a proposta orçamentária foi submetida aos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário estadual, em reunião realizada no último dia 21 de setembro. “Era requisito obrigatório passar pelos Comitês para que a gente pudesse trazer a plenário as propostas do orçamento”, afirmou.

As diretrizes que nortearam a elaboração da proposta de previsão de receitas e fixação de despesas foram estipuladas no sentido de contribuir para o atingimento das metas estabelecidas para o primeiro ano de vigência do PPA 2024-2027, as quais são voltadas ao cumprimento do Planejamento Estratégico do sexênio 2021-2026, conforme assente na Resolução TJPB nº 35/2020, e na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

A primeira diretriz, segundo Izabel Nóbrega, foi a sustentabilidade fiscal e financeira do Poder Judiciário paraibano, com dimensionamento responsável na assunção das despesas de caráter continuado, e com observância dos índices de comprometimento das despesas de pessoal em relação da Receita Corrente Líquida (RCL), projetando-se permanecer abaixo do limite de alerta (5,4%).

As outras diretrizes são: valorização e reconhecimento da produtividade dos servidores, com a garantia do aumento dos seus estipêndios, conforme estabelecido na Lei nº 12.588/2023; gerenciamento dos recursos do Fundo Especial de modo que possam suprir as demandas de modernização, de ampliação do judiciário, de capacitação de servidores e magistrados e pagamento de benefícios; obras, reformas, adequações e revitalizações das unidades judiciárias, constantes do Plano de Obras do TJPB, observando-se todas as normas de sustentabilidade; e  fortalecimento, modernização tecnológica e operacional da gestão, por meio da melhoria na governança e na infraestrutura tecnológica, garantindo-se também a segurança e a proteção de dados.

Por Lenilson Guedes