O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concluiu, com êxito, 100% das inspeções previstas no Estado dentro do escopo do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), meio aberto. Os dados levantados foram inseridos no sistema Cniups e servirão como base para a formulação de políticas públicas e o aprimoramento das ações interinstitucionais em todo o território paraibano.

As inspeções foram realizadas por juízes e equipes técnicas das Varas com competência infracional, que avaliaram aspectos estruturais, pedagógicos, administrativos e legais das unidades e programas socioeducativos. Os magistrados receberam orientações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), que vinha reforçando a importância do preenchimento do Cniups.

Ao GMF cabe fiscalizar e monitorar a condição de cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes autores de ato infracional e supervisionar o preenchimento do Cniups, com a adoção das providências necessárias para observância das disposições legais aplicáveis e para assegurar que o número de adolescentes não exceda a capacidade de ocupação dos estabelecimentos.

Diretrizes nacionais - O êxito na finalização integral das inspeções demonstra, também, o alinhamento do Tribunal com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de evidenciar o esforço conjunto de magistrados, servidores e instituições parceiras.

Em junho deste ano, o GMF realizou workshop sobre o tema, em parceria com a Escola Superior de Magistratura (Esma). Para a juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, Juliana Accioly Uchôa, uma das palestrantes, o evento foi uma grande oportunidade de perceber que esses desafios são oportunidades para construir pontes entre os atores do Sistema de Garantias e Direitos, direcionadas a um sistema socioeducativo mais justo, integrado e efetivo.

“Nesse contexto, tivemos a oportunidade de identificar desafios, que encontramos durante as visitas judiciais, e refletir sobre os instrumentos disponíveis para colaborarmos com o fortalecimento do diálogo institucional entre o Poder Judiciário e demais atores do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e buscarmos soluções efetivas para a melhoria dos programas e serviços socioeducativos do meio aberto”, disse.

O resultado, segundo a juíza, representa o compromisso do Judiciário paraibano com a melhoria do sistema socioeducativo. “A conclusão das inspeções judiciais no 1º semestre de 2025 demonstra que o compromisso, zelo e dedicação de todos os juízes e juízas da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado da Paraíba em qualificar o sistema socioeducativo do meio aberto e, com isso, transformar as realidades dos adolescentes em conflito com a lei, conferindo reais oportunidades para a reconstrução de trajetórias de vida”, destacou.

A magistrada acrescentou que as inspeções são a ponte para a qualificação do sistema. “As inspeções judiciais, formalizadas por meio do Cniups, visam à qualificação das medidas socioeducativas do meio aberto, de modo a assegurar o resgate de adolescentes por meio da responsabilização que garanta oportunidades de inserção social e construção de novas realidades”, falou.

Cniups - É um cadastro nacional desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo estabelecer parâmetros para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial em unidades socioeducativas de meio fechado e em programas ou serviços de meio aberto. A iniciativa assegura o acompanhamento contínuo das condições de atendimento às crianças e adolescentes.

Por Nice Almeida