A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira(17), deu provimento à apelação criminal do representante do Ministério Público Estadual, para condenar o réu Evandro Gonçalves de Brito, ex-prefeito do município de Bom Jesus, à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, por improbidade administrativa. O relator do processo de nº 0002095-92.2009.815.0131.3 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A decisão foi contra sentença ocorrida no Juízo de 1º Grau, que julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu da prática de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso impetrado pela empresa Extra Supermercados e diminuiu, em R$ 50 mil, o valor de uma indenização por danos morais a um cliente que sofreu uma queda no estabelecimento comercial e fraturou o joelho. Na sentença do Primeiro Grau, o juiz havia arbitrado uma indenização no valor de R$ 100 mil. De acordo com os autos, no dia 2 de fevereiro de 2009, o senhor Alcides Ferraz Aguiar, estava no supermercado Extra quando se dirigiu ao local onde ficam os carrinhos de compras. Em seguida, o senhor tropeçou...

A Terceira Câmara Cível e a Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vão apreciar 189 processos na manhã desta terça-feira (17). As sessões serão realizadas no 1º Andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, Centro de João Pessoa, a partir das 8h30. Já o Pleno tem 43 recursos na pauta ordinária, a serem julgados na quarta-feira (18). Também na manhã de hoje, a Câmara Criminal vai apreciar e julgar 21 recursos na pauta ordinária, a partir das 9h. Ainda podem ser inseridos habeas corpus na pauta, até 30 minutos antes da sessão. A Terceira Câmara Cível,...

Ato da Presidência do Poder Judiciário estadual nº 39/14 disciplina o expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e nas 77 comarcas do Estado, durante os jogos da seleção brasileira na 1ª fase da Copa do Mundo e, também, nos festejos juninos e Corpus Christi. De acordo com o Ato, as atividades forenses serão desenvolvidas das 7h às 14h, nos dias úteis em que houver jogos do Brasil. No dia 12, o expediente ocorreu no horário acima, mas para o dia 17 de junho, a Presidência do TJPB decidiu reduzi-lo em uma hora, em virtude do jogo da seleção ser ás 16 horas. Com isso, os trabalhos nesta...