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Notícias

Data de publicação: 06/05/2014 - 14h12

Câmara Criminal do TJPB mantém absolvição de réu acusado de estupro de vulnerável

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que absolveu homem que vivia maritalmente com uma adolescente de 14 anos. Ele foi acusado de estupro de vulnerável, mas as provas no processo mostraram que ele era separado da mulher e morava na mesma casa com a menina há mais de um ano. “A análise de tal peculiaridades permite a relativização de sua vulnerabilidade”, observou o relator, desembargador João Benedito da Silva, na sessão desta terça-feira (6). De acordo com os autos, o cidadão do município de Campina Grande iniciou o namoro quando a vítima tinha 13 anos...
Data de publicação: 06/05/2014 - 13h54

Justiça mantém condenação que obriga empresa a indenizar consumidor por danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a decisão que condenou a empresa B2W Companhia Global de Varejo ao pagamento de indenização, de R$ cinco mil, ao consumidor José de Alencar Guimarães, por danos morais. O desprovimento do recurso se deu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6). O relator do processo (0017587-62.2010.815.0011) foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Consta nos autos que o consumidor adquiriu junto a empresa um refrigerador, da marca Consul,...
Data de publicação: 06/05/2014 - 12h07

Varas Cíveis da comarca de Campina Grande já utilizam o Processo Judicial Eletrônico

As 10 varas cíveis da comarca de Campina Grande já se encontram com a tramitação processual, por sistema virtual, sem o uso de papel, para as novas ações judiciais. Desde segunda-feira (5), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a funcionar nessas unidades, após os advogados terem sido treinados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para o manuseio do sistema. Os processos antigos continuam tramitando na forma física. A partir da implantação do PJE o ingresso de novas ações nas varas cíveis será exclusivamente via sistema eletrônico, não se admitindo mais o uso do papel, o que trará maior...
Data de publicação: 06/05/2014 - 12h04

Curso “Judicialização da Saúde” terá segundo módulo nesta sexta-feira (9) na Esma e 56 magistrados devem participar

Nesta sexta-feira (9), será realizado o II Módulo do aperfeiçoamento sobre Judicialização da Saúde. A iniciativa nasceu de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Escola da Magistratura Federal – Núcleo da Paraíba (Esmafe-PB). O I Módulo, que teve a participação de quase 100 juízes, aconteceu nos dias 24 e 25 do mês passado. Para essa fase do curso foram convocados 56 julgadores (veja lista abaixo). A abertura do evento será feita pelo juiz federal de Minas Gerais e membro do Comitê Nacional da Saúde do CNJ, Renato Luis Dresch. Neste módulo, os magistrados terão um dia...
Data de publicação: 05/05/2014 - 18h59

Mulheres vítimas de violência contam agora com aparelho para acionar a Polícia e a Delegacia da Mulher

Ato de formalização da medida é realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba Mulheres vítimas de violência doméstica poderão, agora, dispor de um aparelho para acionar a Polícia e a Delegacia da Mulher, quando se sentirem ameaçadas. A medida faz parte do Programa Mulher Protegida e S.O.S Mulher, do Governo do Estado, com apoio do Poder Judiciário estadual e da rede de proteção à mulher, e foi formalizada na tarde desta segunda-feira (5), na Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, numa solenidade que contou com a presença de representantes da rede de enfrentamento à violência contra a...
Data de publicação: 05/05/2014 - 14h02

Vice-presidente do TJPB prestigia posse do segundo subprocurador-geral de Justiça José Raimundo de Lima

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, participou da solenidade de posse do procurador José Raimundo de Lima, no cargo de segundo subprocurador-geral de Justiça. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (5), no auditório do Ministério Público do Estado. O desembargador Romero Marcelo parabenizou o subprocurador, atuante na Quarta Câmara Cível do TJPB. “Uma escolha bem planejada de um homem que sobressai no trabalho administrativo e de grande compromisso com o MP”, considerou. Compuseram a mesa, além do vice-...
Data de publicação: 05/05/2014 - 13h58

Mutirão Fiscal começa a negociar dívidas de contribuintes do município de Campina Grande

Durante os próximos 12 dias, os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Campina Grande poderão negociar suas dívidas durante o “Mutirão Fiscal”. O objetivo é promover conciliações, em ações de execução fiscal que tramitam nas três varas da Fazenda Pública da comarca local, oferecendo a oportunidade para que os devedores (pessoas físicas ou jurídicas) possam quitar suas dívidas junto ao Município. O evento se estende até o dia 16 de maio, das 8h às 18h, no Centro Cultural “Lourdes Ramalho”, situado na Rua Paulino Raposo, s/n, Centro da cidade. Essa é a primeira vez que a...
Data de publicação: 05/05/2014 - 12h15

Mais de 400 processos estão nas pautas de julgamento do Pleno e das câmaras do TJPB nessa semana

As quatro Câmaras Cíveis e a Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vão apreciar, durante sessões a serem realizadas na manhã desta terça-feira (6), um total de 426 processos. Já o Pleno possui 23 recursos na pauta ordinária prevista para quarta-feira (7). Os julgamentos dos órgãos fracionários têm início a partir das 8h30, no 1º Andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, Centro de João Pessoa, enquanto o Pleno se reúne a partir das 9h. A Primeira Cível analisará 83 recursos, enquanto que a Segunda julgará 118 feitos. Na pauta de julgamento da...
Data de publicação: 05/05/2014 - 12h08

Depois das comarcas de Sumé, Bonito de Santa Fé, Conceição e Esperança, o “Cantinho da Criança” será instalado em Ingá

Muitas vezes o ambiente formal de um fórum causa certa inquietude em algumas crianças, quando são levadas por seus pais para realização de audiências, consulta processual ou atendimento pela Defensoria Pública. Pensando nessa questão, a juíza titular da 2ª Vara de Ingá, Alessandra Varandas, decidiu criar um espaço especialmente destinado às crianças, que ela denominou “Cantinho da Criança”. Segundo a magistrada, com apoio dos servidores foi possível arrecadar brinquedos, como carrinhos e bonecas, livrinhos, mesa infantil com cadeiras, lápis de cor e desenhos para colorir. “Os materiais foram...
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