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Notícias

Data de publicação: 20/05/2014 - 11h02

TJPB mantém indenização à família de vítima desaparecida que estava sob custódia

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, indenização no valor de R$ 150 mil, a título de danos morais, que o Estado terá de pagar à família de Ecílio Marques da Fonseca, desaparecido em 1985, quando estava sob custódia da Polícia Civil da Paraíba. O relator do processo (0000162-66.2010.815.2001) foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e o voto apresentado por ele foi acompanhado pelos desembargadores Maria das Graças Morais Guedes (presidente da Câmara) e José Aurélio da Cruz. Os membros da Câmara entenderam que o Estado...
Data de publicação: 20/05/2014 - 10h00

Mutirão DPVat do Sertão e Cariri tem início nesta quarta-feira na cidade de Patos

Mais de 750 processos estão na pauta de audiências a serem realizadas pelo segundo Mutirão DPVat do Sertão, na comarca de Patos. O esforço concentrado começa nesta quarta-feira (21) e vai até a próxima sexta-feira (23), como uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB, em parceria com a Seguradora Líder. Os processos que farão parte do regime especial já estão disponíveis para consulta nas edições eletrônica do Diário da Justiça dos dias 16, 19 e 20. Os interessados que estiverem na pauta deverão comparecer ao evento na Associação Atlética...
Data de publicação: 19/05/2014 - 19h15

Câmara Municipal de Patos outorga título de “Cidadã Patoense” à presidente do Tribunal de Justiça

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, natural de João Pessoa, recebeu na tarde desta segunda-feira (19) o Título de Cidadã Patoense, aprovado à unanimidade pela Câmara Municipal de Patos. A propositura foi do vereador Diogo Ariano Medeiros de Araújo (PSB) e a entrega da honraria ocorreu durante sessão solene, presidida pela vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes. O vereador Diogo Ariano, ao justificar a propositura, disse que a honraria conferida à presidente do TJPB foi uma forma que a Casa dos vereadores de Patos...
Data de publicação: 19/05/2014 - 16h30 Tags: Lei Seca Jovem

Presidente do TJPB lança o projeto “Lei Seca Jovem” e a Campanha de Adoção na cidade de Patos

O Tribunal de Justiça da Paraíba lançou, na manhã dessa segunda-feira (19), duas campanhas de grande alcance social no município de Patos, sertão paraibano: “Lei Seca Jovem” e “Campanha de Adoção”. A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou da ação que já existe em João Pessoa e em Campina Grande. Inicialmente, o juiz coordenador da Infância e da Juventude do TJPB, Adhailton Lacet Porto, argumentou que já foi constatado em vários municípios paraibanos, que o consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescente traz sérios transtornos. O magistrado...
Data de publicação: 19/05/2014 - 16h25

Mutirão Fiscal da Prefeitura de Campina Grande arrecada mais de R$ 2 milhões

Mais de R$ 2,3 milhões foram arrecadados pelo Município de Campina Grande durante o Mutirão Fiscal realizado na comarca até a última sexta-feira (16). O valor decorre de dívidas, quitadas por meio de conciliações realizadas entre contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e a Edilidade. Durante duas semanas, 55 acordos foram firmados, conforme dados prestados pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituição responsável pelo evento, junto à prefeitura de Campina. As conciliações ocorridas ainda em fase pré-processual, ou seja, antes que os litígios fossem...
Data de publicação: 19/05/2014 - 16h20

Justiça promove acordos durante o Mutirão TIM realizado em Campina

No Tribunal de Justiça da Paraíba, a prática da conciliação vem sendo estimulada através de mutirões, estratégia que vem contando com a parceria de muitas instituições e empresas privadas para solução de litígios com a própria clientela. Foi o que aconteceu com a empresa de telefonia TIM Celular S/A que, na semana passada, realizou um acordo com uma cliente, por meio do esforço concentrado promovido em Campina Grande pelo Núcleo de Conciliação do TJPB. De acordo com o termo, a cliente Alana Tereza Borges Paulo havia entrado com uma Ação Indenizatória (nº 001.2010.017.514-8) na 5ª Vara...
Data de publicação: 19/05/2014 - 16h10 Tags: Mulher Merece Respeito

“Mulher Merece Respeito” leva informações sobre a Lei Maria da Penha à comunidade do Róger

A questão da violência contra a mulher e informações dobre a Lei Maria da Penha serão temas debatidos na comunidade do Róger, na noite desta terça-feira (20), na Escola Municipal Frei Afonso, situada na Via Expressa Ayrton Senna. A iniciativa é da Coordenadora de Violência doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca da Capital, através do projeto Justiça em seu bairro – mulher merece respeito, coordenado pela juíza rita de Cássia Martins Andrade. Os trabalhos são iniciados sempre às 19h, com uma palestra sobre o tema em questão, proferida pela juíza Rita de Cássia. Em seguida, é...
Data de publicação: 19/05/2014 - 13h21

Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprova seis importantes resoluções

Na quarta sessão ordinária do Conselho da Magistratura, ocorrida na manhã do dia 16 de maio, sexta-feira, foram aprovadas seis resoluções, em ad referendum, do órgão fracionário do Poder Judiciário estadual. As atividades foram conduzidas pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Dentre as resoluções, três (04, 05 e 09/2014) tratam dos mutirões de conciliações de ações envolvendo o Seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) em 58 comarcas do Estado, entre elas a da Capital, do...
Data de publicação: 19/05/2014 - 13h10

Pleno do TJPB homenageia o Dia Nacional do Defensor Público

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) homenageou, na manhã desta segunda-feira (19), antes do início da sessão administrativa, o Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio. O Voto de Congratulações proposto pelo desembargador José Ricardo Porto foi aprovado pelos demais membros da Corte estadual. “A Defensoria Pública é um dos pilastres para o aperfeiçoamento do Estado Democrático do Direito, bem como contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou o desembargador Ricardo Porto. A Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar...
Data de publicação: 19/05/2014 - 12h25

Câmara Cível mantém multa a instituição bancária por descumprimento de lei municipal

Por descumprir a Lei Municipal nº 975/2009, de Sapé, que exige que as instituições bancárias da cidade adquiram e instalem em seus recintos, no prazo de máximo de 120 dias, máquina fornecedora de senha específica para atendimento nos caixas, painel eletrônico do número chamado para atendimento e identificação do caixa, além de cadeiras em número compatível com a média de clientes em espera para atendimento conforme descritos na legislação local, o Banco do Brasil terá de pagar multa administrativa aplicada pelo Município. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
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