Dentre as últimas ações da atual gestão da Escola Superior da Magistratura (Esma), encontra-se a propositura de um projeto de Resolução que dispõe sobre um programa de reembolso financeiro aos juízes quanto aos gastos com aquisição de softwares, livros e demais obras publicadas em mídia impressa. A iniciativa do projeto foi do presidente da Escola, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que já apresentou a proposta ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O projeto ainda será apreciado pelo Pleno. O programa prevê que o valor do reembolso...

“Não se trata de uma simples lei, mas de um Código”. Com estas palavras, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Silvio Ramalho Júnior, definiu à nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), durante o lançamento ocorrido na tarde desta quinta-feira (20), em solenidade no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. Na ocasião, foram distribuídos exemplares da Lei, que também serão entregues nas bibliotecas públicas no decorrer do mês. A Loje será disponibilizada, posteriormente, no Portal do Tribunal ( www.tjpb.jus.br ). O presidente considerou...

Os integrantes do Tribunal Pleno concederam Voto de Louvor ao poeta, repentista e cantador, Oliveira Francisco de Melo, mais conhecido como Oliveira de Panelas. “Proponho o voto pelos serviços prestados pelo artista à cultura da Paraíba, do Nordeste e, por que não dizer, do Brasil”, ressaltou o autor da propositura, desembargador José Di Lorenzo Serpa. A homenagem aconteceu na manhã desta quarta-feira (19). “Essa é uma homenagem verdadeira, pois está sendo prestada em vida. Oliveira de Panelas recebe o reconhecimento pela arte que pratica”, afirmou o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira. A...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, informou que a instalação da comarca de Cubati está dependendo da apreciação de Mandado de Segurança pelo STF. O MS foi impetrado pela Presidência do TJ, visando impugnar os termos da decisão do CNJ, que determinou a precedência de concurso de remoção sobre a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público para o preenchimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário deste Estado. “Desse modo, até que o STF se pronuncie, o que somente ocorrerá a partir do dia 1º de fevereiro, por ocasião...