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Notícias

Data de publicação: 13/03/2014 - 14h37

Decisão da Câmara Cível põe fim a impasse entre compradores de imóvel e Construtora

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o retorno ao “status quo ante” das partes que descumpriram o contrato de compra e venda de imóvel. Devido à culpa recíproca, a Construtora Meta deverá devolver os valores pagos por Avani e Jandira Maia, e as mesmas deverão desocupar o imóvel como se nunca houvessem celebrado contrato. A decisão foi unânime, nesta quinta-feira (13), com a relatoria do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Para o magistrado, ambas as partes deram causa à rescisão contratual, tendo em vista o não pagamento, pelo promitente...
Data de publicação: 13/03/2014 - 13h34 Tags: Rádio

Justiça Cidadã traz as atividades desenvolvidas pelo TJPB para marcar o "Dia da Mulher"

No mês das mulheres, o Justiça Cidadã desta semana é especial para lembrar as lutas do universo feminino pela igualdade de gênero no âmbito trabalhista e social. Com as atividades promovidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em João Pessoa e Cajazeiras, em razão do 8 de março, dia Internacional das Mulheres, o ouvinte vai sentir a alegria da valorização experimentadas pelas apenadas do Centro de Reeducação Feminina Júlia Maranhão e da Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras. Por Gabriella Guedes
Data de publicação: 13/03/2014 - 11h29

Justiça arquiva inquérito policial contra prefeito de Sobrado

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) arquivou, a pedido do Ministério Público estadual, inquérito policial contra o prefeito de Sobrado, George José Porciunculo Pereira Coelho, por ausência de prova suficiente. O recurso (0588455-36.2013.815.000) foi apreciado, nessa quarta-feira (12), durante sessão ordinária. O relator do processo foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Conforme relatório, Olinaldo Martins da Silva, mais conhecido por “Leo Vereador” teria procurado a promotoria de Justiça da comarca de Sapé para denunciar que o gestor não teria...
Data de publicação: 13/03/2014 - 10h35

Começa nesta quinta-feira, na Esma, o curso “Técnica Legislativa e Legística”

Começa às 14h desta quinta-feira (13), na Escola Superior da Magistratura (Esma), o curso “Técnica Legislativa e Legística”. O aperfeiçoamento é promovido pela Esma e é destinado aos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba e às assessorias da Presidência do TJPB, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça, Esma, Ouvidoria de Justiça e dos gabinetes dos desembargadores. Representantes de outras unidades que elaboram peças legislativas no âmbito do Judiciário Estadual também vão participar. Estão inscritos 27 juízes e 26 servidores. O diretor da Escola, desembargador Luiz Silvio...
Data de publicação: 13/03/2014 - 10h30

Pleno do TJPB declara inconstitucional Lei que trata de contratação temporária do Município de Ingá

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, julgaram, à unanimidade, procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarando inconstitucionais dois artigos da Lei nº 192/2001, editada pelo Município de Ingá, que tratam de contratação temporária. O julgamento aconteceu durante sessão nesta quarta-feira (12), na sede do Tribunal. Os membros seguiram o entendimento da desembargadora Maria das Neves do Egito, relatora do processo (ADI 0116964-68.2012.815.0000). Na exposição de motivos do voto, a...
Data de publicação: 13/03/2014 - 10h14

Revista do Foro e livros jurídicos serão lançados na tarde desta quinta-feira no Tribunal de Justiça

Nesta quinta-feira, às 17h, vai acontecer o lançamento da 132ª edição da tradicional Revista do Foro com os lançamentos do "Manual de Práticas do 2º Grau - Atos Administrativos - Tomos I e II" e do livro "História da Comarca de Araruna”, este último de autoria historiador Humberto Fonsêca de Lucena. Essas publicações fazem parte das edições do TJPB. O ”Manual de Práticas do 2º Grau – Atos Administrativos – Tomos I e II” é um trabalho de equipe realizado pelos desembargadores João Benedito da Silva, José Ricardo Porto e Leandro dos Santos. Caberá a desembargadora Maria das Graças...
Data de publicação: 12/03/2014 - 18h15

Tribunal de Justiça recebe queixa crime-contra o deputado João Henrique e a prefeita de Monteiro

Uma Queixa-Crime envolvendo o deputado estadual João Henrique de Souza e a sua esposa, Ednacé Alves Silvestre Henrique, prefeita do município de Monteiro, foi recebida na tarde desta quarta-feira (12) pelo Tribunal Pleno da Paraíba. A queixa foi oferecida pelo ex-prefeito de Monteiro, Carlos Alberto Batinga Chaves, que alega ter sofrido calúnia, difamação e injúria por parte dos querelados, cujos fatos de que são acusados serão investigados em Ação Penal. A decisão foi unânime e não houve decreto de prisão nem afastamento de cargos. Consta nos autos que, no mês de dezembro de 2011, o...
Data de publicação: 12/03/2014 - 17h41

Fórum de Sousa passará por reformas estruturais e início da obra deve ocorrer nos próximos 30 dias

A presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou reforma no Fórum Dr. José Mariz, da Comarca de Sousa. O contrato da obra já foi assinado pelas partes. Com o extrato já publicado no Diário de Justiça, a expedição da ordem de serviço deve ser feita em até 30 dias. A empresa Conserve Construções e Serviços LTDA será responsável por executar a obra, conforme a concorrência nº 002/2013. O diretor de Processo Administrativo do Tribunal, Eduardo Faustino, informou que a realidade do Fórum de Sousa é precária, com o prédio paralisado. “A reforma será geral e visa melhorar as condições...
Data de publicação: 12/03/2014 - 17h24

Vara de Feitos Especiais da Capital realiza casamento coletivo no presídio PB1 nesta quinta-feira

O juiz Romero Carneiro Feitosa, titular da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, vai realizar nesta quinta-feira(13), a partir das 16h, mais uma cerimônia de casamento coletivo nas dependências de presídios da Capital. Desta vez será no Presidio PB1, em Mangabeira, ocasião em que três casais vão poder dar o “sim”, para se unir em matrimônio, assumindo o compromisso de união entre eles. Essa é a quarta versão do casamento coletivo a ser realizado em presídios e que tem à frente o juiz Romero Feitosa. Para que o enlace aconteça, o juiz comunica previamente, através de oficio, ao...
Data de publicação: 12/03/2014 - 16h13

TJPB vai realizar treinamento do PJE para advogados e inscrições se encerram no dia 20

O esforço visa expandir a prática do Processo Judicial Eletrônico O Tribunal de Justiça da Paraíba abriu inscrições a advogados para participarem do treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que vai acontecer no dia 24 deste mês. Nesta etapa, são oferecidas 100 vagas e as inscrições ocorrem só pela internet, no endereço http://goo.gl/4uyyPo e se encerram no dia 20. O PJE permite a tramitação processual sem o uso de papel, através do meio eletrônico. Serão formadas duas turmas: a primeira terá aulas das 9h às 11h e, a segunda, das 15h às 17h, na Escola Superior da...
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