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Notícias

Data de publicação: 14/03/2014 - 12h46

TJPB vai participar da Semana Nacional do Júri e abertura do evento será na cidade de Caaporã

O Poder Judiciário paraibano já definiu o cronograma para participar da Semana Nacional do Júri, que tem início nesta segunda-feira (17) e segue até a sexta-feira (21), com o objetivo de julgar ações penais de crimes dolosos contra a vida, que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2009. Na Paraíba, a abertura do evento ocorrerá na comarca de Caaporã, às 8:30 h, mas os júris ocorrerão também em Patos, Campina Grande, João Pessoa, entre outras; e após a Semana, mutirões do Júri começarão a ser realizados pelas comarcas do Estado. A informação é do desembargador Leandro dos Santos,...
Data de publicação: 14/03/2014 - 12h34

Justiça declara ilegal greve dos profissionais da Saúde do Município de Campina Grande

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deferiu a tutela antecipada, em caráter de liminar, declarando a ilegalidade da greve dos trabalhadores da saúde do Município de Campina Grande. Na decisão monocrática foi determinado também o prazo de 24 horas para o restabelecimento do serviço paralisado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil a ser aplicada contra o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) e seus dirigentes. A Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve com pedido de liminar (2004483...
Data de publicação: 14/03/2014 - 12h23

Luiz Couto e Valber Virgulino serão ouvidos nesta segunda em audiência da Operação Squadre

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) e o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Valber Virgulino, serão ouvidos na manhã desta segunda-feira (17), no Fórum Criminal da comarca de João Pessoa, na condição de testemunhas, em audiência de instrução do processo relativo ao Grupo 3, da investigação da Operação Squadre. A audiência, que será conduzida pelo juiz Geraldo Emílio Porto, está prevista para ter início às 9:30 h. A Justiça vai, também, ouvir nesta segunda-feira 08 testemunhas dos 14 réus envolvidos e denunciados pelo Ministério Público. Na última terça-feira (11...
Data de publicação: 14/03/2014 - 11h21

Justiça mantém condenação que obriga município de Bayeux a indenizar servidora por danos morais

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a decisão que condenou o município de Bayeux ao pagamento de indenização a servidora Angélica Gomes de Araújo, por danos morais. O acolhimento do pleito se deu durante sessão realizada na última terça-feira(11). O relator do processo foi o desembargador José Ricardo Porto. Consta nos autos que a servidora foi exonerada do município de Bayeux , após mais de três anos de trabalho, e que a mesma sofreu humilhações por parte dos agentes públicos, decorrente de...
Data de publicação: 14/03/2014 - 11h10

Pleno indefere liminar em ADI contra artigos da lei municipal de Sobrado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu uma liminar, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual, que tinha o objetivo de tornar inconstitucionais dispositivos da Lei nº 40/2001, do município de Sobrado, sobre contratações temporárias para atender excepcional interesse público. A decisão ocorreu no último dia 12 e teve relatoria do desembargador João Alves da Silva que, em seu voto, verificou a ausência dos requisitos legais para a concessão da cautelar. De acordo com o MP, a contratação temporária de pessoal tem que estar...
Data de publicação: 13/03/2014 - 19h27 Tags: Lançamento de livros

Lançamento de três obras movimenta Agenda Cultural do Tribunal de Justiça da Paraíba

Três diferentes obras foram lançadas na tarde desta quinta-feira (13) no Tribunal de Justiça da Paraíba: a tradicional Revista do Foro, volume 132, com os acórdãos publicados pelo TJPB no 1º semestre de 2013; "Manual de Práticas do 2º Grau - Atos Administrativos - Tomos I e II", voltado para uniformizar e facilitar procedimentos administrativos; e a "História da Comarca de Araruna”, de autoria do historiador Humberto Fonsêca de Lucena, que traz conhecimentos sobre a Justiça daquela localidade ao longo do tempo. O lançamento das obras faz parte da Agenda Cultural do Poder Judiciário paraibano...
Data de publicação: 13/03/2014 - 19h02

Primeiro Conhecendo o Judiciário de março foi em clima de homenagens as mulheres

As Universidades Unipê, Facisa e Asper foram as contempladas da vez O Conhecendo o Judiciário deste mês de março teve um fator inédito por iniciativa do gestor do projeto, o desembargador Leandro dos Santos, que surpreendeu a todos os convidados, quando iniciou a apresentação do Poder Judiciário, no Pleno do TJPB, convidando apenas as mulheres presentes para tomar assento nas cadeiras dos desembargadores. O gesto do magistrado teve a intenção de homenageá-las pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher – 8 de março. A primeira visita do mês aconteceu na tarde desta quinta-feira (13). ...
Data de publicação: 13/03/2014 - 18h21

Magistrados e servidores participam da abertura do Curso de Técnica Legislativa e Legística na Esma

Legística é a ciência que trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção do projeto de lei até o término do processo legislativo, possibilitando a construção de boas leis e benefício para o Direito. Pela importância da área, a Escola Superior da Magistratura (Esma) iniciou na tarde desta quinta-feira (13) o curso “Técnica Legislativa e Legística” na instituição. O aperfeiçoamento pela Escola foi destinado aos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba e às assessorias da Presidência do TJPB, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça, Esma, Ouvidoria de Justiça e dos...
Data de publicação: 13/03/2014 - 15h07

Juízes vão apresentar propostas para alterar Loje e adequar atribuições das Varas de Execuções

Os juízes José Geraldo Porto e Carlos Neves da Franca vão apresentar projeto sugerindo alteração na Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje), adequando as atribuições das Varas de Execuções Penais e de Execução de Penas Alternativas. Os magistrados estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (13) com o ouvidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Coutinho, para tratar desse assunto e outros temas relativos às duas Varas. Durante o encontro, José Geraldo Pontes e Fred Coutinho combinaram uma visita ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para...
Data de publicação: 13/03/2014 - 14h37

Decisão da Câmara Cível põe fim a impasse entre compradores de imóvel e Construtora

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o retorno ao “status quo ante” das partes que descumpriram o contrato de compra e venda de imóvel. Devido à culpa recíproca, a Construtora Meta deverá devolver os valores pagos por Avani e Jandira Maia, e as mesmas deverão desocupar o imóvel como se nunca houvessem celebrado contrato. A decisão foi unânime, nesta quinta-feira (13), com a relatoria do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Para o magistrado, ambas as partes deram causa à rescisão contratual, tendo em vista o não pagamento, pelo promitente...
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