A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a anulação da escritura pública de compra e venda de imóveis, realizada por Adonias Braga de Miranda, por entender que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros herdeiros existentes fora do matrimônio. A sessão foi realizada na tarde desta terça-feira (25). De acordo com os autos, os filhos que requereram a anulação dos registro de imóveis nasceram em 1994 e as vendas foram efetuadas nos anos de 1995 e 1996. No entanto, outra filha nascida em setembro...

Preocupados com o grande volume de Execuções Fiscais existentes no judiciário em todo o país (mais de 29,2 milhões), bem como com a demora na tramitação processual desse tipo de ação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para discutir o tema. Durante dois dias (17 e 18), foi debatido, em Brasília, a desjudicialização da execução fiscal como uma possível solução para o problema. O juiz Eduardo José de Carvalho, titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa, participou do evento. Segundo o magistrado, a desjudicialização da execução fiscal tem por meta...

Em sessão extraordinária administrativa realizada na tarde desta segunda-feira (24), os membros da Corte de Justiça paraibana apreciaram pleitos relativos à movimentação da carreira de muitos magistrados do Estado e aprovaram 30 pedidos de remoção e promoção. Para o 1º Juizado Auxiliar Cível da Capital, foi removido o juiz Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, pelo critério de antiguidade. Já o juiz Algacyr Rodrigues Negromonte foi removido para o 1º Juizado Auxiliar de Família da 1ª circunscrição. Também foram removidos os juízes Antônio Maroja Limeira Filho, para o 1º Juizado...