O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (26), reconheceu a inconstitucionalidade dos artigos 9º, VIII, e do 26ª, ambos da Lei Complementar nº 87/2008 do Estado da Paraíba, e correspondentes itens do seu Anexo I (cargos de Procurador Jurídico e Chefes de Seções da Procuradoria Jurídica). Com a decisão, a Procuradoria Jurídica da Polícia Militar fica extinta, retornando a representação judicial à Procuradoria Geral do Estado, a partir da comunicação pessoal ao Estado, a Assembleia Legislativa e ao Procurador-Geral, Gilberto Carneiro da Gama. O relator do processo foi...

O Tribunal de Justiça da Paraíba deverá consolidar, no prazo de 30 dias, o diagnóstico sobre o funcionamento da Justiça em todas as comarcas no Estado. A partir desse levantamento, o Judiciário pretende reestruturar a primeira instância, estabelecendo o número ideal de servidores por cartório, os investimentos na área de tecnologia da informação (TI) e a estrutura física dos fóruns, de forma a garantir as condições necessários para que servidores e magistrados possam desenvolver bem a prestação jurisdicional. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador responsável por...

Um total de 15.202 processos em tramitação na primeira instância judicial tiveram suas sentenças prolatadas, em 2013, com a realização de esforços concentrados (mutirões) promovidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, dentro do projeto “Justiça em Dia”. Isto significa dizer que esses processos receberam uma decisão final na Justiça de 1º Grau, cabendo recurso apenas em instância superior. O “Justiça em Dia” faz parte do Planejamento Estratégico do Tribuinal de Justiça da Paraíba e tem como objetivo reduzir o acúmulo de processos que aguardam desfecho, através de sentença, junto às...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante sessão ordinária desta terça-feira (25), denegou, por unanimidade, Habeas Corpus em favor de Eliomar Vicente da Silva, mantendo, assim, a prisão preventiva do paciente, decretada pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Campina Grande. Os demais membros do órgão fracionário, também, seguiram o voto do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, no recurso (0000044-40.2014.815.0000). No voto, o relator ressalta que o acusado foi preso preventivamente pela prática, em tese, das infrações...