Na tarde desta quinta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, encaminhou para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Administrativa do TJPB. Em sua mensagem, Ramalho Júnior explica que o texto faz parte do Projeto de Fortalecimento e Modernização implantado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Judiciário estadual. “A elaboração do Anteprojeto de Lei, ora encaminhado a essa Casa Legislativa, contou com a participação efetiva de todas as...

As inscrições para a seleção de alunos com bacharelado em Direito interessados no Curso de Preparação à Magistratura (CPM), semestre 2011.1, da Escola Superior da Magistratura (Esma) começam no dia 7 janeiro, e vão até o dia 20 do mesmo mês. O edital com os detalhes sobre o curso vem com duas novidades. A primeira delas é o aumento no número de vagas, de 50, para 60, e a segunda é que os estudantes da Esma, sem qualquer impedimento legal, vão poder desenvolver as atividades de conciliador e juiz leigo do Tribunal de Justiça da Paraíba, de forma não remunerada. As provas serão realizada nas...

O Diário da Justiça desta quarta-feira (15) traz publicada a Resolução nº 21 que prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público para o provimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado, de que trata o Edital nº 01, de 24 de julho de 2008. O Pleno do TJPB, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (13), já tinha aprovado o Projeto de Resolução de autoria do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que trata da matéria. Com a decisão, o concurso fica válido até janeiro de 2013. O texto publicado no DJ considerou a redação do inciso...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento, por unanimidade, ao Agravo Interno nº 999.2010.000846-8/001 interposto pelo Defensor Público-Geral do Estado e pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. O agravo era contra a decisão do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides que, nos autos do Mandado de Segurança com pedido liminar, declarou a ilegitimidade da atual composição do Conselho Superior da Defensoria Pública para regulamentar as eleições para formação de lista tríplice e escolha do Defensor Público-Geral, conforme Resolução nº 02/2010 emanada do Conselho. A...