Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à apelação do Estado da Paraíba e reformou a decisão de primeiro grau, julgando improcedente o pedido do autor, Diogo Furtado. O candidato havia requerido que lhe fosse atribuída a nota mínima necessária à aprovação, “o que coloca o julgador além do mero controle jurisdicional da legalidade do certame”, considerou o relator, desembargador Leandro dos Santos. A decisão ocorreu na sessão da última terça-feira (18) e o voto do relator foi seguido, à unanimidade. O magistrado ponderou que avaliar critérios de correção da...

O Tribunal do Júri da comarca de Solânea, através de Júri Popular, decidiu nesta quinta-feira (19) condenar a pena de 65 anos e oito meses de reclusão Emerson da Silva Sousa (23 anos), por homicídio qualificado na modalidade consumada (1 pessoa), modalidade tentada (2 pessoas) e, por último, na modalidade majorada (1 pessoa). O Júri foi conduzido pelo juiz Osenival dos Santos Costa. De acordo com os autos, Emerson da Silva Sousa assassinou José Carlos de Santana (modalidade consumada), atentou conta a vida de Ednaldo Alves da Costa e José Hilton Luiz da Silva; e, ainda no mesmo dia,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso apelatório de João Paulo Guedes Meira, que pretendia reduzir a pena ao mínimo (seis anos). À unanimidade, foi mantida a sentença que impôs a pena final de 15 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, em penitenciária estadual. O órgão fracionário acompanhou o entendimento do relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, na sessão desta quinta-feira (20). O relator observou que “se há circunstâncias judiciais negativas, revela-se proporcional a elevação da pena-base acima do mínimo...

Próximo encontro acontecerá no dia 17 de março com outras empresas convidadas Empresas prestadoras de serviços do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram de mais uma reunião do projeto “Começar de Novo”, na tarde desta quarta-feira (19). O juiz Carlos Neves da Franca Filho, coordenador do projeto, fez uma explanação do projeto aos representantes das empresas, que compareceram a reunião. O projeto tem como objetivo promover ações de reinserção social de presos, no tocante a contratação dos mesmos. “O resultado foi muito bom, nós explicamos o projeto, respondemos aos questionamentos e...