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Notícias

Data de publicação: 04/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente da Comissão do concurso de Juiz reúne-se com a Cesp-UnB e confirma resultado para dia 28

O juiz José Ferreira Ramos Junior, presidente da Comissão do 52º Concurso de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, reuniu-se, no final da semana passada, com o coordenador da Fundação Cesp-UnB, Jake do Carmo, em Brasília, para tratar dos últimos detalhes em relação à primeira etapa do certame, análise dos recursos até o dia 14 e providencias para a segunda etapa. A previsão para a divulgação dos resultados é dia 28 de julho, segundo assegurou o magistrado. O presidente da Comissão observou que no momento a Cesp-UnB cumpre o período de análise de recursos, conforme previsto...
Data de publicação: 04/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB inicia mutirão em três juizados especiais e mais de trezentas audiências já foram realizadas

O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, nessa sexta-feira e sábado (02), nos juizados especiais de João Pessoa, um grande mutirão que tem por objetivo antecipar as audiências marcadas para os meses de outubro, novembro, dezembro e até janeiro de 2012. O regime de jurisdição conjunta vai movimentar mais de 30 mil processos, reduzir o acúmulo e acelerar a prestação jurisdicional. Nos dois primeiros dias 15 juízes trabalharam e mais de 300 audiências foram realizadas. A expectativa é positiva, segundo avaliou o juiz titular do 2º Juizado Especial Cível da Capaital, José Geraldo Pontes. O...
Data de publicação: 04/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno concede Mandado de Segurança para paciente com “Mal de Parkison” realizar cirurgia custeada pelo Estado

Uma paciente de 52 anos, que sofre do “Mal de Parkison”, deverá ser custeada pela Secretaria de Saúde do Estado para realizar uma intervenção cirúrgica na rede privada, visando a implantação de eletrodos. A decisão unânime, foi do Pleno do Tribunal de Justiça, ao conceder Mandado de Segurança à impetrante. O relator do processo foi desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.. O magistrado observou que a Secretaria de Saúde se quedou inerte em relação ao requerimento administrativo protocolado no serviço de comunicação da própria Secretaria, pela impetrante, em dezembro de 2010, com a...
Data de publicação: 03/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunais discutem estratégias para estimular conciliação e garantir a resolução pacífica dos conflitos

A desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou do seminário “Conciliação e Mediação - Estruturação da Política Judiciária Nacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo, que serviu para orientar os órgãos do sistema judiciário sobre estratégias conciliatórias e garantir o máximo de uniformidade ao Núcleo e aos Centros de Conciliação e Arbitragem, que deverão ser instalados nas unidades judiciárias da Paraíba, em cumprimento à Resolução nº 125. A desembargadora Maria de Fátima afirmou que o encontro foi...
Data de publicação: 01/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ se reúne nesta sexta-feira (01) para prosseguimento da pauta de julgamento da última sessão

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta sexta-feira (01), a partir das 09h00, extraordinariamente, para dar continuidade à pauta da última quarta-feira, oportunidade em que apreciará matérias administrativas e processos judiciais remanescentes, adiados em face do adiantado da hora, na forma do art. 175, § 5º do Regimento Interno. O ato da Presidência designando a sessão foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça. Com o prosseguimento da pauta do Tribunal Pleno, a sessão do Conselho da Magistratura, que estava marcada para esta data, foi remarcada para o próximo dia 15...
Data de publicação: 01/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira experiência do Processo Judicial Eletrônico na Justiça estadual será na 3ª Vara Mista de Bayeux e começa na próxima semana

Tramitação processual sem uso de papel. Esta é a principal mudança que ocorrerá nos próximos quinze dias no cartório da 3ª Vara Mista de Bayeux, primeira unidade judiciária, que será piloto na implementação do processo virtual no Estado e marcará o início do Processo Judicial Eletrônico – Pje no Judiciário estadual, uma das principais metas da atual gestão do TJ, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Outras cinco varas pilotos também estão sendo preparadas para iniciar a virtualização, que até o final de 2012 deverá atingir 80% das comarcas em todas as regiões da...
Data de publicação: 01/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal mantém condenação de casal por tráfico de drogas com a participação de adolescentes como “aviões”

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (30), negou provimento a uma Apelação Criminal impetrada por Erismar Alves de Sousa, conhecido como “Babá” e Edileusa Santana dos Santos, mantendo a sentença do juízo da 1ª Vara da comarca de Pombal, que condenou os envolvidos a uma pena de 15 anos de prisão, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio proferiu seu voto em harmonia com o parecer ministerial. Consta nos autos que os denunciados atuavam solidariamente no depósito...
Data de publicação: 01/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Corregedor-geral vê evolução no Código de Processo Penal com a nova lei da prisão preventiva

O corregedor-geral da Justiça da Paraíba e especialista em Direito Penal, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, considera que houve melhorias e evolução no Código de Processo Penal (CPP) com o advento da Lei 12.403/11, conhecida como “lei da prisão preventiva”. Ele disse que as condições dos presídios brasileiros e a forma como os detentos cumprem pena são extremante precárias, e o texto vai trazer melhoras reais no sistema prisional, além de substituir a preventiva por medidas cautelares mais modernas. “A superpopulação só agrava a condição dos nosso presídios. De imediato, é normal que o...
Data de publicação: 01/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Decisão judicial admite contratação de agentes políticos com parentesco, mas veda parentes nos cargos de confiança

O município pode contratar agentes políticos que possuam parentesco com a autoridade da mesma categoria, mas não poderá nomear parentes para cargos de confiança. O entendimento é do desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocraticamente, nesta sexta-feira (01), ao apreciar uma apelação cível impetrada pelo município de João Pessoa, face a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público. A decisão reformula a sentença do juízo de primeiro grau, que vedava a possibilidade, sob a alegação de nepotismo. O magistrado amparou seu posicionamento na súmula vinculante nº 13, do Supremo...
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