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Notícias

Data de publicação: 23/10/2018 - 16h35 Tags: Lex Magister

Banco de Jurisprudência-PJe e decisão da Primeira Turma Recursal são divulgados no Portal Lex Magister 

Duas matérias produzidas pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba são destaques no portal Lex Magister – especializado em assuntos jurídicos – , nesta terça-feira (23). Uma diz respeito à disponibilização de Banco de Jurisprudência - PJe, voltado para auxiliar a consulta, num primeiro momento, de servidores, assessores, juízes e desembargadores do Tribunal; a outra trata de decisão da Primeira Turma Recursal, que entendeu que condomínio e empresa de segurança não têm responsabilidade de indenizar condômino por furto de bicicleta na área comum do condomínio. O Banco de...
Data de publicação: 23/10/2018 - 15h44

Estado terá que realizar reforma no Presídio Regional de Guarabira no prazo de até 180 dias

A juíza Barbara Bortoluzzi Emmerich, integrante do grupo gestor da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB, condenou o Estado da Paraíba na obrigação de fazer, referente à execução do projeto de reforma e ampliação do Presídio Regional de Guarabira Vicente Claudino Pontes, no prazo de até 180 dias corridos, a partir do dia da prolação da sentença (22/10/2018), sob pena de multa semanal de R$ 5 mil, até o limite de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Recuperação dos Presidiários. A magistrada condenou, ainda, o Estado da Paraíba ao pagamento de dano moral...
Data de publicação: 23/10/2018 - 13h21

Primeira Câmara Cível mantém condenação de ex-prefeito de Pilar pela prática de nepotismo

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o ex-prefeito do Município de Pilar, José Benício de Araújo Filho, pela prática de ato de improbidade administrativa, em virtude de nomeações de parentes para o exercício de cargos comissionados na edilidade, configurando a prática de nepotismo. A Apelação Cível nº 0000996-30.2006.815.0281 foi apreciada, nesta terça-feira (23), e teve a relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. No 1º Grau, o Ministério Público estadual interpôs Ação Civil Pública por...
Data de publicação: 23/10/2018 - 13h15

Câmara Criminal do TJPB mantém prisão de acusado de estuprar duas menores e sobrinhas de sua esposa

Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva de José Lucas Pereira, também conhecido por “Dengoso” ou “Novinho”. Ele foi preso, preventivamente, pela prática, em tese, de estupro contra duas menores de 14 anos e sobrinhas de sua esposa. Os crimes teriam acontecido na comarca de Princesa Isabel, Sertão da Paraíba. O Habeas Corpus nº 0805202-04.2018.815.0000, com objetivo colocar José Lucas em liberdade, foi julgado na sessão desta terça-feira (23), sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. A manutenção da prisão...
Data de publicação: 23/10/2018 - 12h57

Segundo Tribunal do Júri leva ao banco dos réus pronunciado por homicídio de esposa e enteada

Na tarde desta terça-feira (23), será levado a Júri Popular Juvanildo Marculino dos Santos. Ele foi pronunciado por ter assassinado Cláudia Bernardino dos Santos e Vitória Queren de Oliveira, respectivamente esposa e enteada do réu. As vítimas foram mortas na madrugada do dia 1º de outubro de 2015, com vários golpes de faca, dentro de sua residência, no Bairro do Grotão, em João Pessoa. O julgamento tem início às 14h, no 2º Tribunal do Júri da Capital, sob a presidência da juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota. “Em face da prova da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes...
Data de publicação: 23/10/2018 - 12h19 Tags: Curso Mediação

Curso sobre Mediação e Arbitragem ocorrerá na Esma nos dias 5 e 6 de novembro

Nos dias 5 e 6 de novembro, a Escola Superior da Magistratura (Esma) sediará o curso prático sobre Mediação e Arbitragem. A formação é promovida pela Câmara de Mediação e Arbitragem da Paraíba (CMAPB) e conta com o apoio da direção da instituição de ensino, que tem a frente o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. No primeiro dia, as aulas ocorrerão das 14h às 17h, e, no segundo dia, das 9h às 12h e das 13h às 16h. A taxa de investimento é de R$ 200,00 para profissionais e de R$ 100,00 para estudantes. As inscrições poderão ser realizadas pelo site (www.cmapb.org.br), através do link...
Data de publicação: 23/10/2018 - 11h29 Tags: Sessão do Pleno

Pleno analisa constitucionalidade de cobrança de taxa de Prefeitura à Cagepa e Ação Penal contra ex-prefeito

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (23), para analisar 50 recursos, sendo 38 eletrônicos e 12 físicos. Do total, há oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade, dentre elas a que pretende a declaração da inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 004/2017 do Município de Patos. Há, ainda, a apreciação de Ação Penal que investigou possíveis crimes contra a Administração Pública cometidos pelo ex-prefeito de São José de Caiana, Gildivan Lopes da Silva. A sessão tem início a partir das 9h, no auditório do Pleno, no Anexo Administrativo. Na Ação Penal nº 0101117...
Data de publicação: 22/10/2018 - 19h56

Estudantes do Curso de Direito da Unesc Faculdades de CG participam do projeto ‘Conhecendo o Judiciário´

O projeto ‘Conhecendo Judiciário’ reuniu, na tarde desta segunda-feira (22), um total de 41 estudantes do 4º período do Curso de Direito da Unesc Faculdades de Campina Grande. Os alunos foram recepcionados na Sala de Sessões do Tribunal Pleno pelo desembargador Leandro dos Santos, coordenador e idealizador do projeto. As professoras Dayane Garcias Barreto, de Direito Administrativo, e Ana Rosa de Brito Medeiros, das disciplinas de História do Direito e Direito Internacional, acompanharam a visita. A estudante Suênia Vanessa considerou o projeto bastante interessante, porque, segundo ela,...
Data de publicação: 22/10/2018 - 19h07 Comarca: Campina Grande Tags: Campanha_lenços

Campanha arrecada lenços para doar a mulheres em tratamento de câncer no Hospital da FAP 

O Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande e a Coordenadoria Municipal das Políticas Públicas Voltadas à Mulher, da Prefeitura Municipal de Campina Grande, estão fazendo uma campanha destinada a arrecadar lenços, para que sejam entregues às mulheres que estejam realizando tratamento de câncer no Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP). Os lenços podem ser doados até o dia 31 de outubro. As doações estão sendo recebidas tanto no Fórum Affonso Campos, no Bairro da Liberdade, quanto no Fórum do Juizado de Violência Doméstica, no Bairro de São José, no horário de...
Data de publicação: 22/10/2018 - 18h30 Tags: Banco de Jurisprudência

TJPB disponibiliza Banco de Jurisprudência – PJe  para pesquisas no processo eletrônico

Foi disponibilizado, nesta segunda-feira (22), o Banco de Jurisprudência – PJe , voltado para auxiliar a consulta, num primeiro momento, de servidores, assessores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. Por enquanto, a ferramenta pode ser acessada apenas na Intranet e, com 30 dias de uso, o sistema será avaliado para posterior liberação para o público externo, na Internet, no site do TJPB. O gerente de Pesquisa Jurídica do TJPB e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), Thiago Bruno Nogueira Alves, informou que, até então, o Tribunal disponibilizava, somente, a...
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