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Notícias

Data de publicação: 12/04/2018 - 19h22 Tags: Câmara Criminal

Sentença que condenou acusados pela prática de incêndio qualificado é mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Roberto Bento da Silva e Leonildo Martins Bernardo pelos crimes de incêndio em casa habitada, associação criminosa e corrupção de menores. Ao segundo réu foi imputado, ainda, o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Eles foram acusados de, com outros indivíduos, entre eles, dois adolescentes, terem incendiado a casa de uma mulher, cujo filho estaria envolvido na disputa pelo domínio de tráfico de drogas. A relatoria foi do juiz convocado João Batista Barbosa, que proferiu o voto na sessão...
Data de publicação: 12/04/2018 - 19h22 Tags: Coordenadoria da Mulher

Visita de magistrada do CNJ ao TJPB repercute no Portal do Conselho

A juíza Andremara dos Santos elogiou ações promovidas pelo Poder Judiciário estadual A visita feita pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Paraíba foi tema de matéria publicada no Portal institucional do CNJ, nesta quinta-feira (12). O texto foi produzido pela Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, na quarta-feira (11), por ocasião da passagem da juíza Andremara dos Santos em unidade prisional feminina de João Pessoa e no TJPB, onde se reuniu com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Coordenadoria da...
Data de publicação: 12/04/2018 - 18h41

Mantida decisão que condenou réu por tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão do Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande que condenou Luís Ricardo Ramalho Lourenço a uma pena de 13 anos e cinco meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de 1.807 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Ele foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. A decisão do Órgão Fracionário ocorreu na manhã desta quinta-feira (12) e teve a relatoria do juiz convocado Marcos William de Oliveira. Luís Ricardo foi denunciado...
Data de publicação: 12/04/2018 - 15h38 Tags: Pleno

Pleno declara inconstitucionalidade de Lei do Município de Mari sobre reenquadramento de servidores

O desembargador Fred Coutinho (direita) foi o relator da matéria O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 960, de 12 de dezembro de 2016, do Município de Mari, que trata do reenquadramento de servidores titulares de cargos públicos de carreira distinta. Com relatoria do desembargador Fred Coutinho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0800891-04.2017.8.15.0000 movida pelo prefeito do Município foi julgada procedente, sob o fundamento de transformação de cargos, sem prévia aprovação em concurso público, o que afrontaria o artigo 30...
Data de publicação: 12/04/2018 - 12h22

Malote Digital é utilizado em 100% das delegacias da Região Metropolitana de João Pessoa

Agilidade e economia são as principais características do Malote Digital, comunicação eletrônica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de possibilitar a troca de correspondências oficiais entre os diversos órgãos do Poder Judiciário. A ferramenta está sendo utilizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba desde junho de 2017 e os seus benefícios foram motivos para estender o uso do Malote Digital para todas as delegacias de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. As 24 delegacias que abrangem a Região Metropolitana de João Pessoa estão utilizando o...
Data de publicação: 12/04/2018 - 10h47 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julga 930 processos nesse primeiro trimestre

Sessão da Câmara Criminal do TJPB Nos três primeiros meses deste ano, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou um total de 930 processos, sendo 153 no mês de janeiro, 320 em fevereiro e 457 em março, durante as 18 sessões ordinárias realizadas sempre as terças e quintas-feiras. Na pauta estavam processos físicos e eletrônico (PJe). O órgão fracionário tem como presidente o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com relatório divulgado pela assessora da Câmara Criminal, Werana Moreno Luna Ramalho, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho julgou, nesse...
Data de publicação: 12/04/2018 - 09h16

Começa nesta quinta-feira (12) a 8ª fase de migração dos processos do e-Jus para o PJe

A edição desta quinta-feira (12) do Diário da Justiça eletrônico (DJe) traz a publicação do Ato nº 26 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que dispõe sobre o Cronograma da 8ª Fase da Migração dos processos em tramitação no sistema e-Jus para o Processo Judicial eletrônico (Pje), em duas unidades judiciárias de 1º Grau de Jurisdição. De acordo com o expediente, a fase terá início nesta quinta-feira (12), na 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa. Nas duas unidades, a migração envolve Feitos de Competência da Execução Fiscal Municipal e da Execução...
Data de publicação: 11/04/2018 - 19h00

TJPB propõe Votos de Pesar pelos falecimentos de presidente do TJMG e de jornalista paraibana

Ao final da sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, propôs dois Votos de Pesar, que foram acatados por todos os membros do Pleno. Um, em decorrência do falecimento da jornalista paraibana Nelma Figueiredo. Outro, pela morte do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro. Nelma Figueiredo faleceu no dia 30 de março, aos 53 anos, no Hospital Unimed, em João Pessoa, onde estava internada. A jornalista batalhava contra um câncer de pulmão...
Data de publicação: 11/04/2018 - 18h55

Desembargador decreta prisão domiciliar para investigada na Operação Xeque-Mate

Na decisão, ficou mantida a suspensão do exercício de sua função pública O desembargador João Benedito da Silva converteu a prisão preventiva, decretada em desfavor de Leila Maria Viana do Amaral, uma das envolvidas na Operação Xeque-Mate, em prisão domiciliar associada a algumas medidas cautelares, a fim de se preservar a investigação policial, a eficácia da prisão domiciliar e inibir qualquer reiteração delitiva. A decisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (11), nos termos do artigo 282, incisos I e II, § 1º do Código de Processo Penal (CPP), combinado com o artigo 318, V, combinado...
Data de publicação: 11/04/2018 - 18h48 Tags: Pleno

Pleno do TJPB determina expedição de mandado de prisão contra defensor público condenado por estelionato

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba não conheceu dos Embargos de Declaração ajuizados pelo defensor público Admilson Villarim Filho, acusado de estelionato, em virtude de, no exercício de suas funções, ter se valido do cargo e se apropriado de quantias relacionadas ao inventário do filho de um casal. Em dezembro de 2017, o réu foi condenado pelo Pleno a três anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo, após o esgotamento da fase recursal. Com o não conhecimento dos Embargos, por intempestividade (ajuizado fora do prazo legal), foi expedido o mandado de...
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