Caso envolve acidente de trânsito com vítima fatal, sem testemunhas O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria, reformar acórdão da Câmara Criminal e absolver Sergeano Xavier Batista de Lucena por não restar “provas verossímeis de culpabilidade”. Ele havia sido condenado a três anos, seis meses e 20 dias de detenção, acusado de crime culposo em direção de veículo e omissão de socorro à vítima, em acidente que ocasionou a morte de Antônio Farias. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (20), ao acolher os Embargos Infringentes nº 0000911-62.2016.815.00002008314. O...

O Pres. Joás de Brito com os estudantes de Direito da UFPB O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (20), a visita de estudantes do 4º período do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Por recomendação do professor Carlos Aquino, da disciplina de Direito Administrativo I, os alunos conheceram as dependências do TJ e o Anexo Administrativo, acompanhados pela supervisora de Cerimonial, Thayane Fernandes, e pela diretora de Comunicação Institucional, jornalista Cristiane Rodrigues. Na visita, os estudantes conheceram o antigo Pleno, o Museu e Cripta...

Gestor não foi afastado do cargo e Ação Penal analisará legalidade de contratações O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito do Município de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa. Ele é acusado de, no exercício de 2013 a 2015, ter admitido servidores públicos contra expressa disposição de lei, realizando contratações temporárias, sem seleção simplificada de candidatos, conforme exigido pela legislação municipal. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (20). A Notícia Crime nº 0000910-77.2016.815.0000...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer do Ministério Público, denegou a ordem no Habeas Corpus nº 080324939.2017.815.0000, por meio do qual a ré Poliane Holanda pretendia o trancamento da ação penal, deflagrada pela 'Operação Gabarito' – que investiga fraude em certame de interesse público. A decisão ocorreu nessa terça-feira (19). A defesa da ré alegou que a inicial seria inepta, por não narrar a conduta da mesma no evento criminoso e não fornecer os elementos mínimos necessários para que a paciente pudesse se defender. No entanto, o relator...