O desembargador José Ricardo Porto, indeferiu hoje (21/11/2013), pedido de assistência judiciária gratuita formulado por Douglas Lucena Moura de Medeiros, prefeito do município de Bananeiras, nos autos do agravo de instrumento n. 2001309-77.2013815.000 da Capital, sob o entendimento de que o agravante não preenche os requisitos da Lei 1060/50, que estabelece em seu artigo 2º, parágrafo único: “Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo entendimento do relator, o juiz convocado João Batista Barbosa, negou provimento à Apelação Cível (0040942-19.2008.815.2001), promovida por Arlindo Rogaciano Aragão de Melo contra o Banco do Brasil. Com a decisão, a Câmara manteve a sentença do juízo da 16ª Vara Cível de João Pessoa, que condenou o apelante a pagar, na ação de indenização, a quantia de R$ 10 mil ao Banco, a título de danos morais. O julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), na sala de sessões da Segunda Câmara, que funciona no primeiro andar...

A equipe de profissionais da saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba está percorrendo as comarcas no interior do Estado com o projeto “Qualidade de Vida em Ação Itinerante”, com intuito de fixar planos específicos de ações preventivas e educativas sobre a saúde para cada circunscrição. Neste mês de novembro, de 12 a 14, o projeto foi implementado nas comarcas de Patos, Itaporanga, Piancó, Santana dos Garrotes, Santa Luzia e São Mamede, e esta semana vem percorrendo os municípios de Guarabira, Campina Grande e comarcas da 2ª Circunscrição. Com o “Qualidade de Vida em Ação Itinerante”, os...

O projeto Preservando Família, do Tribunal de Justiça da Paraíba, idealizado pelo juiz de direito Henrique Jácome, traz espaço para casos familiares. Um dos objetivos do programa é conscientizar as famílias sobre temas ligados ao cotidiano deles, como a rotina do casamento, educação e sexualidade. São assistidos no projeto cônjuges, noivos e até mesmo namorados. É disponibilizado aos novos casais um “mini curso” preparatório para a nova fase conjugal, composto de três fases. Uma delas acontece antes mesmo do casamento, outro no dia do evento e, depois, um novo encontro, após a cerimônia...