A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta quinta-feira (14), a ordem de Habeas Corpus em favor de Maria Célia Mizael Bento, acusada, supostamente, por tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, no município de São Mamede. Os crimes estão incursos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e artigo 12 da Lei 10.826/2003, respectivamente. A relatoria do processo foi do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer ministerial. Maria Célia foi presa em flagrante no dia 28...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nesta quarta-feira (13), sua primeira sessão ordinária de 2010, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”. Na oportunidade, os membros do Poder Judiciário apreciaram, 26 processos da pauta judiciária. A última sessão da Corte estadual ocorreu no dia 16 de dezembro, antes do recesso forense. O colegiado, que reúne os 19 desembargadores integrantes do TJPB, sempre às quartas-feiras, a partir das 9h, é presidido pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Também participaram da abertura do funcionamento das...

Na sessão desta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou, sob a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dos artigos 1º, 2º, 3º (incisos I a VII) e 5º da Lei nº 957/08, que versam sobre a nomeação de diretores e vice-diretores de escolas públicas municipais de Alagoa Grande. A Corte julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade, por unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público. De acordo com o voto do relator, as nomeações para os referidos cargos devem ser efetuadas pelo prefeito,...

Os magistrados, servidores do quadro permanente e aqueles que exercem cargo comissionado ou função de confiança no Poder Judiciário estadual devem apresentar, até sexta-feira (15), cópia da declaração de bens e direitos do seu Imposto de Renda na Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado. O prazo se encerraria nesta quarta-feira (13), mas foi prorrogado até a sexta-feira. A declaração do IR é relativa ao exercício de 2009, ano-base 2008, e o funcionário que não a apresentar sofrerá punições, previstas em lei, que poderão implicar, inclusive, no afastamento de suas...