A Prefeitura de Campina Grande terá de pagar o piso nacional aos professores da rede pública municipal de ensino, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. A decisão é dos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter, por unanimidade, sentença do Juízo de Primeiro Grau que julgou, em parte procedente, a ação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB). O processo nº 001.20011.013696-5/002 foi apreciado na manhã desta terça-feira (30), durante sessão ordinária do órgão fracionário. O feito teve a relatoria do juiz...

As aulas da terceira e última turma de juízes dentro do aperfeiçoamento em “Administração Judiciária”, promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma), começam nesta sexta-feira (2). O curso, que já teve duas turmas em João Pessoa, agora será realizado em Campina Grande, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no Centro da cidade. Com essa programação, a Esma deve capacitar quase 80% dos magistrados e, dessa forma, cumprir a Meta 08 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda 50%. O aperfeiçoamento é credenciado pela Escola...

A missa de Sétimo Dia do juiz Gilberto Rolim de Moura será celebrada nesta quarta-feira (31), às 17 h, na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Miramar, em João Pessoa. O magistrado faleceu na última sexta-feira (26), no Hospital da Unimed, aos 78 anos. Ele se encontrava internado há duas semanas e foi vítima de uma parada cardiorrespiratória. Natural de Cajazeiras, Gilberto Rolim dedicou quase 40 anos de sua vida à judicatura, como titular por um bom período, da 8ª Vara da Cível da Capital. Ele deixou viúva a senhora Nilza Rolim e dois filhos, Gilberto Junior e Nilza Valéria...

O ex-prefeito João de Deus Ferreira da Silva, de Serraria, no Brejo paraibano, continuará com seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, conforme decisão que o condenou por atos de improbidade. A sentença foi confirmada na manhã desta segunda-feira (29) pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. João de Deus Ferreira foi condenado por suspender o pagamento da remuneração do mês de maio de 2004 dos servidores que haviam ingressado com medidas judiciais para cobrar salários atrasados. Além disso, o ex-gestor, à época, procedeu normalmente com o pagamento dos...