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Notícias

Data de publicação: 01/08/2013 - 15h00

Corregedoria Geral de Justiça edita provimento que dispõe sobre depósito de prestações pecuniárias

A Corregedor Geral de Justiça editou o Provimento nº 11/2013, que define a política de recolhimento e utilização dos recursos provenientes da aplicação da pena restritiva de direitos na modalidade prestação pecuniária. A íntegra do texto está na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (1º) e respeita a Resolução Nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a política institucional do Poder Judiciário na utilização desses recursos. Também fica revogado o Provimento 08/2013, que tratava de matéria semelhante. A única mudança que houve entre os dois textos,...
Data de publicação: 01/08/2013 - 14h07

Candidatos a Juiz Leigo têm até às 18h desta sexta-feira (2) para interpor recurso contra avaliação de títulos

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou o Edital nº 11 que traz o resultado provisório na avaliação de títulos referente ao concurso público para provimento de encargos de Juiz Leigo. Os candidatos podem acessar o espelho da planilha da avaliação de títulos e, caso queira, interpor recursos contra o resultado, das 9 horas desta quinta-feira (1º) até às 18 horas da sexta-feira (2), horário de Brasília, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_leigo2010, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. O Edital nº 11 alerta que não serão aceitos pedidos de...
Data de publicação: 01/08/2013 - 13h02

Pleno do TJPB recebe denúncia contra o prefeito do município de Olho D' Água

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira(31), decidiu, à unanimidade, pelo recebimento de Notícia-Crime contra o prefeito do município de Olho D'Água, Francisco de Assis Carvalho, acusado de crime de responsabilidade. O denunciado vai poder se defender das acusações no cargo, já que não teve a sua prisão preventiva decretada. O relator do processo de nº (999.2012.001067-6/001) é o juiz-convocado Eslú Eloy Filho, que substitui o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Consta da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual que o...
Data de publicação: 31/07/2013 - 18h52

Pleno mantém a prisão de três acusados na operação Astringere da Polícia Federal

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), a prisão do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima e mais dois suspeitos de participação em um esquema na concessão de Astreinte (multa diária imposta por condenação judicial). A decisão ocorreu após a Corte ter recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra os indiciados na operação “Astringere”, desencadeada pela Polícia Federal por solicitação do Judiciário estadual. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Perreira Filho. Além do juiz José Edvaldo, foram mantidas...
Data de publicação: 31/07/2013 - 18h25

Tribunal Pleno presta homenagem ao desembargador José Serpa que vai se aposentar na próxima semana

No início da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na manhã desta quarta-feira (31), os membros da Corte, por unanimidade, prestaram homenagens ao desembargador José Di Lorenzo Serpa, em razão da proximidade da aposentadoria do magistrado, que ocorrerá na próxima semana. Na ocasião, os desembargadores destacaram, com palavras de afeto e gratidão, a marca do magistrado, como sendo um homem que sempre soube fazer e conservar amigos, além de relembrar fatos da carreira do homenageado, que não compareceu a sessão; o estado de saúde e emocional do desembargador...
Data de publicação: 31/07/2013 - 17h00

Justiça determina sequestro em contas de mais quatro prefeituras para pagamentos de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro em contas das prefeituras de Cachoeira dos Índios, Brejo do Cruz, Água Branca e São Vicente do Seridó. A medida cumpre a legislação (Emenda Constitucional nº 62/2009) e é referente aos exercício de 2010 e 2011, período em que as prefeituras relacionadas não depositaram a quota mínima para o pagamento dos precatórios. Com essa decisão, agora sobe para 59 o número de prefeituras que tiveram as receitas retidas, devido a o não repasse das quotas em questão. A justiça já vem alertando as prefeituras que poderão ter suas contas...
Data de publicação: 31/07/2013 - 15h40

Pleno aprova Projeto de Lei que dispõe sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial

O Pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, aprovou, nesta quarta-feira (31), a minuta de Projeto de Lei que institui a criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. O Projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba. O Selo Digital tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, com o propósito de garantir transparência e segurança jurídica aos atos dos Cartórios Extrajudiciais. Para isso, o controle será feito através de meios eletrônicos...
Data de publicação: 31/07/2013 - 14h00

Justiça determina cobertura de Home Care para paciente idoso com doenças múltiplas

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu recurso de um paciente para determinar que o plano de saúde Unimed João Pessoa forneça cobertura completa de serviços de saúde domiciliar, denominado Home Care, ao autor do recurso; um idoso acometido de doenças múltiplas. A decisão foi tomada durante sessão da Câmara, realizada nesta terça-feira (30). Consta nos autos da ação 'Agravo de Instrumento (nº 999.2013.000750-6/001)' que o paciente, de 70 anos de idade, encontra-se acometido de múltiplas doenças por ter sido vítima de acidente cerebrovascular isquêmico, do qual...
Data de publicação: 31/07/2013 - 13h25

Gerência de Material e Patrimônio vai realizar inventário no Fórum Criminal da Capital

Aviso A Gerente de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça da Paraíba , Dra. Virgínia Maria, avisa que será realizado o inventário geral dos bens permanentes existentes no Fórum Criminal da Capital, a partir do dia 06 de agosto de 2013, no horário das 8h00 às 17h00. A Gerência aproveita a oportunidade para solicitar a compreensão dos servidores no sentido de facilitar o acesso aos bens permanentes pela equipe de inventário da GMAT.
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