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Notícias

Data de publicação: 11/04/2013 - 12h24

Tribunal de Justiça retoma julgamento do caso “Michel Teló” na terça-feira (16)

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba retoma na terça-feira (16) o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelas estudantes Karine Assis Vinagre e Amanda Grasiele Mesquita Teixeira da Cruz, coautoras da música “Ai se eu te pego”, interpretada pelo cantor sertanejo Michel Teló. O recurso tem por objetivo a liberação dos valores relativos aos direitos autorais da obra, os quais estão depositados judicialmente por força da decisão do juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Britto Lyra Filho. A pretensão das estudantes obteve parece favorável do...
Data de publicação: 10/04/2013 - 21h53

Tribunal de Justiça manda Estado nomear aprovado em 1º lugar em concurso após ter nomeado o classificado em 2º

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu na tarde desta quarta-feira (10) mandado de segurança a José Otávio Targino de Araújo, determinando que o Governo do Estado faça nomeação de José Otávio para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário. Ele foi aprovado em 1º lugar no concurso realizado para preenchimento do cargo em questão. A decisão foi contra ato ilegal do governo que nomeou o segundo colocado no certame, em detrimento do primeiro. O relator do processo de n° 999.2011.000581-9/001 é o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Parte dos desembargadores presentes a...
Data de publicação: 10/04/2013 - 21h36

Pleno do TJPB torna inconstitucional lei que criou cargos sem atribuições específicas em Marcação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais os artigos 3º, § 2º, e 11º (caput e tabelas previstas nos incisos I e II), da Lei municipal de Marcação nº 10, de 1º de outubro de 2010, que criou cargos sem especificar as atribuições. Também determinou que os efeitos da decisão sejam imediatos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 999.2011.001.147-8/001 teve a relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egyto. De acordo com os autos, a lei foi criada em outubro de 2010 e, em 31 de dezembro do mesmo ano, o prefeito de Marcação empossou os ocupantes dos...
Data de publicação: 10/04/2013 - 21h27

Município de CG revoga Lei de contratação temporária de servidores e TJPB extingue Adin

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba extinguiu, por unanimidade, sem resolução do mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretendia declarar inconstitucional a Lei nº 2.763/1993, do município de Campina Grande. A lei tratava da contração temporária de servidores do Município. Com a decisão,tomada na tarde desta quarta-feria (10), a Prefeitura passa a contratar servidores temporários com base na Lei Municipal nº 4.038/2002. O processo, proposto pelo Ministério Público, foi relatado pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme a Adin nº 999.2011.001433-2/001...
Data de publicação: 10/04/2013 - 19h06

Presidente do TJPB visita comarcas do sertão e inaugura fórum e depósito judicial em Piancó

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, vai visitar nesta quinta (11) e sexta-feira (12) as unidades judiciárias de Soledade, Juazeirinho, Santa Luzia, Patos, Itaporanga e Piancó. Esta é a primeira viagem da magistrada as comarcas do interior do Estado, desde sua posse em 1º de fevereiro. Conforme a programação, a primeira comarca que a desembargadora-presidente vai conhecer é o Fórum “João Batista Loureiro”, de Soledade. Na oportunidade, a magistrada vai se reunir com a diretora da unidade, juíza Bárbara Bortuluzzi Emmerich, para...
Data de publicação: 10/04/2013 - 18h40

Mandado de prisão do acusado da morte de Fernanda Ellen é expedido em 45 minutos

Apenas 45 minutos após a finalização do inquérito policial sobre o caso Fernanda Ellen, o juiz titular da 3ª Vara Criminal da Capital decretou a prisão preventiva de Jefferson Luis Oliveira Soares, e a equipe da unidade judicial expediu o mandado de prisão. O magistrado Wolfran da Cunha Ramos verificou presente, nos autos, a prova da materialidade delitiva e o perigo da liberdade do acusado, mostrando-se clara a hipótese de prisão preventiva, com o fim de garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal, bem como assegurar a futura aplicação da lei penal. Em sua decisão,...
Data de publicação: 10/04/2013 - 18h30

Projeto Justiça em Seu Bairro debate Lei Maria da Penha no Bairro dos Novais

O projeto 'Justiça em Seu Bairro – Mulher Merece Respeito' fez a sua quarta apresentação sobre a Lei Maria da Penha na noite desta terça-feira (09), na Escola Municipal João XXIII, no Bairro dos Novais, na Capital. Participaram diretores, professores, estudantes, mães de alunos e moradores da comunidade. O objetivo do projeto é conscientizar a população sobre a violência contra a mulher e esclarecer também sobre seus direitos. A Orquestra de Metais e Percussão do João XXII, formada por alunos e ex-alunos da escola, recepcionou os convidados com a execução do Hino Nacional Brasileiro e...
Data de publicação: 10/04/2013 - 18h11

Encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil terá participação de juiz paraibano

O XIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) acontecerá de 11 a 13 deste mês, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na Enseada do Suá, em Vitória. O juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e da Juventude, participará do encontro representando o Tribunal de Justiça da Paraíba. Na programação do evento constam palestras sobre variados temas relacionados à área infracional, como a abordagem prática da Lei 12.594/2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; a unificação de medidas...
Data de publicação: 10/04/2013 - 15h25

Curso de aperfeiçoamento em Administração Judiciária beneficiará maior número de juízes

A Portaria nº 53 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (9), que trata da convocação dos juízes substitutos para participação no curso de aperfeiçoamento em "Administração Judiciária" será republicada para contemplar outros magistrados. O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior, disse que a iniciativa da Presidência é no sentido de que o maior número possível de magistrados paraibanos possam participar do curso do aperfeiçoamento, não se restringindo aos juízes...
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