O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que restabelece, até julgamento do mérito da Ação, a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual. O processo foi movido pelo Partido dos Trabalhadores contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. A decisão do colegiado aconteceu na sessão desta quarta-feira (5) e a Corte acompanhou o voto do autor do pedido de vista, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Segundo o requerente, o chefe do Executivo, com base no artigo 5º, incisos I e II e...

A programação de instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nesta segunda-feira (3), em Campina Grande, fechou com uma palestra da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, à noite, no auditório do Tribunal do Juri do Fórum Afonso Campos. A magistrada, assim como fez em João Pessoa, conclamou a sociedade para que reflita e se incorpore às iniciativas que o Judiciário vem oferecendo, no sentido de proteger as mulheres agredidas. “A mulher não pode ser violentada e agredida, principalmente em seu ambiente familiar, onde ela fica impotente para...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (4), reconheceu a competência do Juízo de primeiro grau para decidir sobre processos que envolvam atos de representantes do Ministério Público. Em votação unânime, os membros da Corte negaram provimento a um agravo de instrumento impetrado pelo MP. Com a decisão, ficou garantido que o ambulante Josinaldo Evaristo Simão, autor do Mandado de Segurança, poderá exercer suas atividades comerciais no município de Areia. “Os princípios do contraditório e da ampla defesa devem ser observados”, conforme...

A partir desta terça-feira (4), começa a funcionar o primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Judiciário estadual, em parceria Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa). A cerimônia oficial de instalação da unidade judiciária foi realizada na tarde desta segunda-feira (3), em Campina Grande, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Em João Pessoa, o juizado especializado será inaugurado até o final deste ano, em uma ação conjunta com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Segundo Abraham...