O juiz convocado Aluízio Bezerra Filho homologou a prisão em flagrante e decretou a preventiva do prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, Berg Lima, atendendo pedido do Ministério Público, durante audiência de custódia, realizada na noite desta quarta-feira (5), na Sala de Sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado determinou o recolhimento do acusado ao Centro de Ensino de Polícia Militar, por ele possuir curso superior. O processo tramitará em segredo de justiça. O magistrado determinou o afastamento cautelar de Berg Lima do cargo de prefeito até que...

A fim de possibilitar uma melhor distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo Graus, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou o Ato nº 62, que será publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (06). O expediente dispõe sobre a convocação de magistrados e de servidores sorteados para participar das Plenárias dentro do II Fórum Orçamentário. O Ato levou em consideração a Resolução nº 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a determinação do art. 5º, inciso II, da mesma...

O Tribunal de Justiça da Paraíba julga, nesta quinta-feira (06), 39 processos, na 45ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal. Os trabalhos do Órgão Fracionário acontecerão no turno da tarde, com horário de início da sessão previsto para as 14h. Na pauta desta quinta, constam processos físicos, sendo 31 apelações criminais, dois agravos de execução penal; três recursos em sentido estrito; uma apelação infracional; um conflito negativo de competência criminal; e um pedido de desaforamento. Haverá, ainda, uma pauta suplementar para julgamento de processos eletrônicos. A Câmara Criminal é...

Sessão da 3ª Câmara Especializada Cível Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter idoso, que se encontra em estado terminal de saúde, em sistema de tratamento domiciliar (home care) oferecido pelo plano de saúde da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (AFRAFEP). Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a decisão, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800481-43.2017.8.15.0000, acompanhou o parecer da Procuradoria de Justiça. Segundo o relatório, trata-se de recurso interposto...