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Notícias

Data de publicação: 29/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara mantém sentença que devolveu terreno invadido de Mangabeira ao Município

Em julgamento nessa terça-feira (28), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu manter a condenação do Município de João Pessoa à desocupação do terreno público situado na quadra nº 550, Rua Josefa Taveira, Mangabeira I. O órgão fracionário afastou, ainda, a indenização a que Cícero de Lucena Filho e Eliomar da Silva Santos foram condenados, dando provimento as suas apelações. O relator do processo foi o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Dessa decisão cabe recurso. Conforme o relatório da Apelação Cível e Remessa Oficial nº 200.2003.032743-7/...
Data de publicação: 29/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Revogada resolução que exige nível superior para oficial de justiça

A Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige a conclusão de curso superior como requisito para ingresso no cargo de oficial de Justiça, foi revogada, nesta terça-feira (28/09), por decisão unânime dos conselheiros. O plenário acatou o voto do conselheiro Marcelo Neves no recurso ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA 00003879320102000000). Neves entendeu que o trabalho de oficial de Justiça não exige conhecimento de nível superior e que tal definição em termos nacionais extrapola a competência do CNJ. “É mais adequado que uma decisão deste tipo seja tomada pelos...
Data de publicação: 29/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Servidora estadual do Cepes não tem direito adquirido sobre gratificação temporária educacional

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, da 4ª Vara da comarca de Guarabira, que julgou improcedente o restabelecimento da gratificação especial de uma servidora do Projeto Centro Paraibano de Educação Solidária (Cepes). A relatoria foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (28). De acordo com o relatório, o Juízo de 1º grau entendeu que, ao servidor público estatutário, não haveria direito adquirido à inalterabilidade da composição dos seus vencimentos, desde que a modificação fosse operada por ato...
Data de publicação: 29/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno indefere mais de 30 liminares em Ações Diretas de Inconstitucionalidade nesta quarta-feira

Por maioria, na sessão desta quarta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu mais de 30 liminares em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn's), movidas pelo Ministério Público estadual. As Ações se referem a leis que disciplinam contratações temporárias, em diversos municípios paraibanos. As relatorias foram dos desembargadores João Alves da Silva, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Saulo Henriques de Sá e Benevides e Fred Coutinho. Desta forma, as contratações, no âmbito das leis contestadas, ficam mantidas até o final do julgamento das Ações. O desembargador...
Data de publicação: 29/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB funcionará em dois expedientes no dia 1º de outubro e dá ponto facultativo na véspera do feriado (12)

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, editou a Portaria GAPRE nº 2.041/2010 que dispõe sobre os horários em todas as comarcas do Estado nos dias 1º, 11 e 12 de outubro. De acordo com o documento, o expediente em todas as unidades administrativas e judiciárias da Paraíba se desenvolverão da seguinte forma: 1º de outubro, das 8h às 12h e das 14h às 18h; 11 de outubro será ponto facultativo e 12 de outubro, feriado. A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, determinou feriado nacional no dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora...
Data de publicação: 28/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Judiciário estadual realiza pregão eletrônico para otimização e padronização de material gráfico

Será realizado, nesta terça-feira (28), a partir das 14h, pregão eletrônico de material gráfico do Poder Judiciário estadual, no 5º andar do Anexo Administrativo, no setor de Licitação. Os principais benefícios serão tanto na parte de controle administrativo quanto na qualidade dos serviços prestados, informou o chefe de publicações do Tribunal de Justiça da Paraíba, Martinho Sampaio. “Com este procedimento, pretendemos acabar com a demora na produção de material gráfico e as dificuldades enfrentadas no que diz repeito aos trâmites dos processos administrativos. Com o pregão, teremos à...
Data de publicação: 28/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Cine Codes retoma seu ciclo de exibições com o filme “Mãos Talentosas”

A Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) do Tribunal de Justiça da Paraíba retomou o Projeto Cine Codes, nesta terça-feira (28). Foram exibidas três sessões do filme “Mãos Talentosas”, que tem como protagonista Cuba Gooding Jr, com a direção de Thomas Carter. As projeções acontecem uma vez por mês, no quarto andar do Anexo do TJPB, com entrada franca e com direito a pipoca e bombons. “Desta vez, as portas do nosso cinema também foram abertas para o pessoal da limpeza e da segurança do Tribunal. É importante que todos os servidores possam participar...
Data de publicação: 28/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Título de Cidadão Sãobentense será entregue ao desembargador Nilo Ramalho nesta quarta-feira (29)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado em exercício, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, recebe, na noite desta quarta-feira (29), o Título de Cidadão “Sãobentense”. A solenidade acontece às 19h30, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). A propositura é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Alexciandro Dantas, e foi aprovada, à unanimidade, pelos parlamentares da “Casa Manoel Cândido dos Santos”. A cerimônia também contará com a participação do prefeito do município de São Bento, Jacir Severino de Souza; políticos e autoridades da região; secretários e...
Data de publicação: 28/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mutirão Especial na comarca de São Bento termina na próxima quinta (30)

Com início no dia 26 de maio, o Mutirão Especial na comarca de São Bento, de 1ª entrância, termina suas atividades na próxima quinta-feira (30). O presidente do Tribunal de Justiça do Estado em exercício, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, participam do último dia do esforço concentrado na unidade judiciária. De acordo com os levantamentos efetuados pela Corregedoria Geral da Justiça, a unidade judiciária apresentava, no mês de maio, 2.584 processos ativos, dos quais 1.401 estavam com excessos de prazo para...
Data de publicação: 28/09/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz auxiliar do TJPB e consultores jurídicos participam de Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios nesta 5ª

O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Alexandre Targino, representa, na próxima quinta-feira (30), a partir das 8h30, o Poder Judiciário estadual, na abertura do Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento acontece na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Também participa do evento, o consultor jurídico do TJPB, Dimitri Luna de Oliveira, e o assessor jurídico Edson Jorge da Costa. De acordo com o presidente da Comissão de Eficiência Operacional e...
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