O Pleno do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente na sessão desta quarta-feira (3) a ação penal nº 029.2005.000116-2/002 contra os réus Rafael Fernandes Carvalho Júnior (prefeito de Cruz do Espírito Santo), João Moreno Teodoro e Múcio Carlos Lins Fernandes, dando como incursos nas penas do artigo 155, §§ 3º e 4º, inciso IV, do Código Penal. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, nos meses de janeiro a março de 2005, João Moreno Teodoro efetuou ligações clandestinas de energia elétrica no Engenho São Paulo, localizado no município de Cruz do Espírito...

O Pleno do Tribunal de Justiça definiu, na sessão desta quarta-feira (3), os juízes para substituir os desembargadores durante o período de férias. Para substituir o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que entrará em gozo de férias, por 60 dias, no período de 8 de junho a 6 de agosto de 2009, foi escolhido o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, titular da 4a Vara Criminal da Capital. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que ingressará de férias no período de 3 de agosto a 1 de outubro, será substituído pelo juiz Rodrigo Marques Silva, da 11ª Vara Cível da Capital. Já o...

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai dar prosseguimento a todos os empreendimentos na área de projetos de construções que envolvem ampliações e reformas em fóruns das comarcas pertencentes ao Poder Judiciário estadual. “Todas as obras serão prioritárias e essenciais para a melhoria tanto da qualidade do atendimento prestados à população que, diariamente, busca pelos serviços da justiça, quanto as condições de trabalho dos servidores”, disse a coordenadora de Arquitetura do Tribunal de Justiça, Kátia Cristina Góes e Silva. Segundo informou a coordenadora foram entregues ao Setor de Engenharia...

A polêmica instalação do Tribunal de Contas dos Municípios será objeto de discussão durante a sessão desta quarta-feira (3) do Pleno do Tribunal de Justiça, ocasião em que será apreciada pelos desembargadores a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2008.000112-9/001, de autoria do Partido dos Trabalhadores na Paraíba. Na ação, o PT pede a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 5, de 24 de novembro de 1994, que criou o Tribunal de Contas dos Municípios. O partido alega vício de iniciativa, por ter sido a matéria proposta pela Assembléia Legislativa e não pelo Poder Executivo...