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Notícias

Data de publicação: 28/10/2014 - 15h33 Tags: Júri Popular

Julgamento do acusado da morte de garota de programa é adiado para o dia 17 de dezembro

Será no 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, no Fórum Criminal da Capital O julgamento de Jônatas Linhares Santana, conhecido como “Bola”, acusado pela morte de garota de programa em 2013, foi adiado para o dia 17 de dezembro próximo, às 14h, no 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, no 4º Andar do Fórum Criminal da Capital. A data foi confirmada nesta terça-feira (28), pelo analista judiciário da Vara do 2º Tribunal do Júri, Aroldo Faustino Diniz. Ele informou também que o Júri será presidido pelo juiz Jailson Shizue Suassuna. O Júri Popular do suspeito pela morte...
Data de publicação: 28/10/2014 - 14h07

Primeiro Juizado de Campina Grande edita instrução de serviço sobre atos ordinatórios

Juíza Ivna Mozart Soares Com base no Provimento nº 04/14, da Corregedoria Geral de Justiça, que normatizou os atos ordinatórios em todos o cartórios judiciais da Paraíba, o 1º Juizado Especial Cível da comarca de Campina Grande implantou a Instrução de Serviço nº 01/14. Basicamente, o texto considerou os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que norteiam os Juizados (Lei nº 9.099/95), como ainda a necessidade de uniformizar procedimentos no cumprimento dos atos processuais e o dever de buscar a razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal de 1988...
Data de publicação: 28/10/2014 - 13h52

Justiça mantém absolvição de ex-secretário de Saúde da Capital

O ex-secretário de Saúde do Município de João Pessoa, Antônio Hervázio Bezerra Cavalcanti, foi absolvido por ter contratado agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, no ano de 2003, quando se encontrava a frente da administração da pasta. Esse foi o entendimento dos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao desprover, nesta terça-feira (28), recurso do Ministério Público estadual nos autos da ação civil pública. O relator do feito (0017341-47.2009.815.2001) foi o desembargador José Ricardo Porto. O órgão ministerial recorreu, no TJPB, da...
Data de publicação: 28/10/2014 - 13h36

Câmara Criminal mantém prisão de acusado de assassinato de finlandeses no município de Alhandra

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, na manhã desta terça-feira (28), a prião de Constantino Alexandre da Silva. Ele é apontado como o mentor do assassinato de três finlandeses no município de Alhandra, em dezembro de 2011. Com a decisão, o colegiado negou Habeas Corpus em favor do acusado. O relator do pedido (2009504-17.2014.815.000) foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A defesa, no recurso, aduziu que Constantino da Silva está sofrendo constrangimento ilegal em face da falta de motivos que justifiquem a manutenção de sua detenção, bem como o...
Data de publicação: 24/10/2014 - 13h50

Justiça determina que José Vieira da Silva seja reempossado no cargo de prefeito de Marizópolis

Nesta sexta-feira (24), o desembargador João Benedito da Silva determinou que sejam tomadas as providências necessárias para reempossar José Vieira da Silva no cargo de prefeito de Marizópolis. A decisão foi tomada em decorrência do julgamento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu Habeas Corpus para reduzir a pena-base, tornando-a definitiva em dois anos de reclusão, em seguida, extinguindo a punibilidade do delito imputado ao acusado. O julgamento do STJ, consequentemente, atingiu a decretação de perda do cargo e inabilitação pelo prazo de cinco anos para o...
Data de publicação: 24/10/2014 - 11h51 Tags: Infância e Juventude

Audiências concentradas reavaliam situação de crianças institucionalizadas na Capital e Campina Grande

Juiz Adhailton Lacet Tanto a Vara da Infância e da Juventude da comarca de Campina Grande quanto a de João Pessoa seguem empenhadas no trabalho com crianças e adolescentes institucionalizadas. O objetivo é reavaliar a possibilidade das crianças se reintegrarem à suas respectivas famílias, bem como analisar o que é necessário para viabilizar tal reintegração. Nas audiências concentradas é avaliada, ainda, a necessidade do acolhimento do institucionalizado para o encaminhamento à adoção. Em João Pessoa, 100 crianças e adolescentes de nove instituições de acolhimento foram ouvidos...
Data de publicação: 24/10/2014 - 11h31 Tags: Decisão monocrática

Desembargador confirma sentença que determina reforma da Unidade de Saúde de Bayeux

Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática disponibilizada nesta data (24/10/14), negou seguimento ao Reexame Necessário e à Apelação Cível nº 0001368-77.2013.815.0751, para confirmar a sentença da 4ª Vara de Bayeux-PB, que julgou procedente Ação Civil Pública, consagrando o direito à saúde, constitucionalmente assegurado no artigo 196, no sentido de determinar ao município de Bayeux-PB a reforma com a finalidade de melhoramento da Unidade Básica de Saúde SESI II, bem como outras providências pleiteadas pelo Órgão Ministerial paraibano...
Data de publicação: 23/10/2014 - 18h10

Mutirão em Guarabira julga 145 processos referentes à TAC e TEC em financiamentos bancários

Com uma pauta planejada para a celeridade processual, a Turma Recursal da 5ª Região, com sede na comarca de Guarabira, realizou, nessa quarta-feira (22), Sessão Especial para julgar 145 processos, a maioria referente a tarifas de financiamentos bancários, conhecidas como TAC e TEC. Também foram julgados outros envolvendo indenizações por danos morais. A sessão aconteceu no Fórum Dr. Augusto Almeida. Os processos referentes a TAC e TEC passaram alguns meses sobrestados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para fins de pacificar o posicionamento em relação à matéria. De...
Data de publicação: 23/10/2014 - 16h44 Tags: Feriado

Ato da Presidência do TJPB antecipa para a segunda-feira feriado do Dia do Servidor Público

A data oficial do feriado do Dia do Servidor Público é 28 de outubro (terça-feira) mas será antecipado para a segunda (27) no âmbito do Judiciário estadual O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou o Ato nº 83/2014, que disciplina como vai funcionar o Judiciário estadual durante o feriado em homenagem ao Dia do Servidor Público. Publicado no Diário da Justiça do dia 01 de outubro, o texto estabelece que na segunda-feira (27) não haverá expediente no TJPB e nas 77 comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias do Estado...
Data de publicação: 23/10/2014 - 14h31 Tags: Pleno do TJPB

Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeita da região do Cariri mas sem o afastamento do cargo

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (22), recebeu, por unanimidade e em harmonia com o Ministério Público estadual, denúncia contra a prefeita do Município de Zabelê, Iris de Céu de Sousa Henrique. A gestora está sendo acusada de ter praticado a nomeação de 65 servidores sem a realização de concurso público, durante os exercícios de 2009 a 2013. A instauração penal ocorreu sem o afastamento do cargo. Conforme denúncia do órgão ministerial, a prefeita teria contratado vários servidores públicos e, à medida em que o prazo...
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