No encontro serão discutidas políticas públicas para proteção de Crianças e Adolescentes O juiz de Direito da comarca de Cabedelo, Antônio Silveira Neto, vai realizar na próxima terça-feira (20) uma reunião envolvendo todos os candidatos a prefeito do Município de Cabedelo, que disputarão cargos nas eleições deste ano, num total de sete. O encontro será às 9h, no auditório do Fórum “Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho”, naquela cidade. O encontro, conformo explicou o magistrado, tem como objetivo fazer com que os candidatos às eleições assumam compromissos com políticas públicas...

Logomarca do Projeto A primeira entrega de materiais de limpeza produzidos por reeducandos do sistema prisional paraibano foi realizada esta semana, na última quarta-feira (14). O material foi doado ao Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. A ação é o resultado do curso de fabricação de sabão artesanal oferecido na Penitenciária de Segurança Máxima “Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes” (PB 1), por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Secretaria de Administração Penitenciária e Primeira Igreja Batista. A capacitação...

Dando continuidade ao projeto 'Café com Lei', a Escola Superior da Magistratura (ESMA) promoveu, na noite desta quinta-feira (15), a terceira palestra deste semestre de 2016. A conferência ocorreu na própria sede da instituição de ensino, e, na oportunidade, o professor Giuseppe Tosi abordou o tema “Norberto Bobbio e os Direitos Humanos no Brasil''. Durante a explanação, o palestrante fez comentários sobre a classificação e conceitos de Noberto Bobbio, que era um filósofo do Direito e da política italiana, sobre a democracia contemporânea. “A partir de 1995, com o governo Fernando...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou nesta terça-feira (14) novo entendimento sobre a concessão de saídas temporárias de presídios e passou a permitir as chamadas “saídas automatizadas”, assinadas pelo juiz uma única vez e válidas para o ano todo. A Terceira Seção do tribunal julgou sob o rito dos repetitivos um recurso que questionava a concessão de “saídas automatizadas” e decidiu pela possibilidade desse procedimento, em caráter excepcional (Recurso Especial nº 1544036). Com a decisão, o juízo de execução penal competente poderá, em um único despacho, cadastrar e autorizar...