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Notícias

Data de publicação: 13/02/2014 - 16h24

Projeto “Justiça pra te ouvir” retoma atividades a partir de visitas nas regiões do Cariri e Brejo

As primeiras audiências realizadas pelo projeto “Justiça pra te ouvir” neste ano ocorreram na comarca de Serra Branca, nos dias 10 e 11 de fevereiro. Nesta quinta-feira (13) o programa atende a comarca do município de Mari e, no dia 26, na 6ª Vara do Fórum Regional de Mangabeira. O projeto percorre o Estado para realizar audiências e escutas especializadas de crianças e adolescentes vítimas de alguma violência. A pretensão é que seja alcançada em 2014 um grande número de unidades. Em Serra Branca, por exemplo, durante os dois dias de visita, duas crianças vítimas de abuso sexual, foram...
Data de publicação: 13/02/2014 - 14h38

Câmara Criminal condena ex-prefeito de Areia por contratação irregular de professores

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, nesta quinta-feira (13), o ex-prefeito de Areia, Ademar Paulino de Lima, pela contratação irregular de professores em 2003. A pena foi fixada em seis meses de detenção, que foi convertida em multa de 10 salários mínimos, conforme entendimento do relator, desembargador João Benedito da Silva. Conforme a Apelação Criminal nº 0000313.07.2007.815.0071, o representante do Ministério Público demonstrou, com provas documentais, que Ademar contratou dezenas professores leigos sem exigência de concurso público, nem de seleção pública...
Data de publicação: 13/02/2014 - 14h03

Pleno do TJPB decide que ISS do aterro sanitário deve ser pago ao Município de João Pessoa

O Aterro serve aos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Bayeux e Santa Rita O Município de João Pessoa é o detentor da capacidade tributária para cobrar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente nos serviços prestados no aterro sanitário, referente à destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça ao julgar, no sessão desta quarta-feira (12), o mérito de uma ação ordinária da Rumus Construtora e Comércio Ltda, que queria uma definição quanto a qual município deveria recolher os impostos...
Data de publicação: 13/02/2014 - 12h12

Tribunal de Justiça instala Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico

Através do Ato nº 8, publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quinta-feira (13), a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, compôs o Comitê Gestor de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será integrado por quinze pessoas entre magistrados, servidores do judiciário paraibano, representantes da OAB/PB, do Ministério Público Estadual, das Procuradorias do Município e do Estado, e da Defensoria Pública. A instalação do comitê de gestão do PJe é em cumprimento também ao que determina a Resolução nº 185 do Conselho...
Data de publicação: 13/02/2014 - 12h05

TJPB nega recurso e mantém eleição do Diretório Municipal do PPS

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a legitimidade da realização do Congresso Municipal do Partido Popular Socialista (PPS) ocorrida no ano passado. Desta forma, o Colegiado negou provimento ao Agravo Interno interposto por Antônio Américo Falcone de Almeida, ao manter decisão monocrática do desembargador José Ricardo Porto, que indeferiu o pedido de suspensão das eleições do Diretório de João Pessoa, que ocorreram durante o congresso. O recurso (2001217-02.2013.815.000) foi apreciado pelo órgão fracionário, na última terça-feira (...
Data de publicação: 13/02/2014 - 11h19 Tags: Curso na Esma

Matrícula para Curso de Preparação à Magistratura vai até esta sexta-feira e aulas começam em março

Já está no site da Escola Superior da Magistratura (Esma) a lista de aprovados para o Curso de Preparação à Magistratura - semestre 2014.1, unidade de ensino de João Pessoa. O exame de seleção foi aplicado no dia (7), com 186 candidatos inscritos. Eles concorrem às 60 vagas oferecidas. Os interessados devem acessar o site http://esma.tjpb.jus.br. As matrículas devem ser efetuadas até esta sexta-feira (14) e as aulas começam no próximo dia 10. Das vagas oferecidas, 40 são para a comunidade acadêmica em geral, dentre elas, 15 para servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, cinco para...
Data de publicação: 13/02/2014 - 11h09

Justiça suspende contratação temporária de servidores da prefeitura de Gurjão

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, nesta quarta-feira (12), as contratações temporárias de servidores por tempo indeterminado da prefeitura de Gurjão. Desta forma, o Colegiado declarou a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 1º e dos incisos V e VI do artigo 2º, da Lei nº 238/2013 do município. Os dispositivos autorizam a contratação temporária de pessoal, sem aprovação em concurso público, para atender às necessidades especiais da edilidade. A apreciação da liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2002091-84.2013.815.000, é...
Data de publicação: 13/02/2014 - 00h18

Projeto Justiça em seu Bairro levou informação a cerca de 10 mil pessoas na Capital em 2013

Cerca de 10 mil pessoas tiveram acesso ao conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, durante todo o ano de 2013, na Capital paraibana, através do projeto “Justiça em seu Bairro: Mulher merece Respeito”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O projeto tem funcionado em João Pessoa e Campina Grande, levando às escolas, instituições e comunidades palestras sobre a Lei 11.340, esclarecimentos sobre as formas de manifestação da violência doméstica, medidas protetivas, direitos, entre outros. A informação foi prestada pela juíza Rita de Cássia Andrade, titular da Vara de Violência...
Data de publicação: 12/02/2014 - 19h37

Desembargador Luiz Sílvio Ramalho é homenageado pelo TJPB em seu centenário de nascimento

A solenidade em homenagem ao centenário do desembargador Luiz Sílvio Ramalho (in memoriam), realizada na tarde desta quarta-feira(12), marcou a abertura de uma série de celebrações a serem promovidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para reverenciar figuras de destaque do poder judiciário paraibano e brasileiro. A solenidade aconteceu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Na ocasião, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, fez um resumo biográfico do saudoso...
Data de publicação: 12/02/2014 - 15h09

Desembargadora defende a construção de um presídio exclusivo para presos provisórios

A construção de um presídio destinado a presos provisórios, como forma de evitar o contato desses com apenados mais experientes, foi defendida pela desembargadora Maria das Neves do Egito, na manhã desta quarta-feira (12). A magistrada está a frente de um grupo de trabalho que visa desenvolver em 2014 o denominado projeto “Começar de Novo”, voltado à promoção de ações de reinserção social de presos egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas alternativas. A desembargadora Maria das Neves disse que, com base na experiência que tem nessa área, é possível afirmar que os presos...
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