A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto pela Indiana Seguros S/A contra a sentença que julgou procedente ação de cobrança de seguro de vida, decorrente de acidente que gerou invalidez parcial permanente a Carlos Ronele Souto de Souza e condenou a ré ao pagamento de R$ 160 mil, acrescidos de juros moratório de 1% ao mês a incidir a partir da citação inicial e correção monetária a contar do ajuizamento da demanda. A Apelação Cível nº 200.2002.391090-0/001, que teve como relator o desembargador João Alves da Silva, manteve incólume a decisão...

O direito de transportar passageiros sem autorização do Estado no trajeto Fagundes/Campina Grande/Fagundes foi julgado ilegal pela Quarta Câmara Cível do TJPB. O órgão fracionário negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 098.2010.001912-8/001, nesta terça-feira (18). Os agravantes pediam a reforma da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da comarca de Queimadas, que deferiu o pedido de antecipação de tutela, proibindo-os de realizar o transporte intermunicipal de passageiros. A relatoria foi do desembargador João Alves da Silva, que manteve o entendimento, na íntegra. De acordo com o...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, participa, nesta quinta-feira (20), do 83ｺ Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil em Belo Horizonte-MG. O evento será realizado até o próximo sábado (22). O encontro tem a finalidade de buscar a uniformização, a integração de entendimentos e a promoção de intercâmbio de experiências funcionais e administrativas entre os tribunais. Neste sentido, o presidente Ramalho Júnior será acompanhado pelo consultor Jurídico do TJPB, Dimitri Luna de Oliveira; e pelos...

O Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, recebeu a Notícia Crime (999.2009.000241-4/001), contra o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. Agora, o agente político vai responder a uma Ação Penal por ter praticado, em tese, irregularidades em procedimento licitatório nos anos de 2005 e 2006. A decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira (19). A Corte também acompanhou o voto do relator, juiz convocado Eslú Eloy Filho, para não afastar o prefeito de seu cargo e também não decretar sua prisão. “Entendo que não haverá nenhuma influência negativa ou prejuízo no...