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Notícias

Data de publicação: 30/07/2014 - 10h44

Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12 de agosto

O Ato nº 62/14 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu como obrigatório o uso do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, a partir de 12 de agosto, pelos mais dos 500 cartórios de todo o Estado que prestam serviços notariais e registrais. A medida considerou as disposições contidas no art. 9º da Lei Estadual nº 10.132/13, a qual instituiu o Selo Digital. O desenvolvimento do sistema eletrônico foi devidamente concluído e ainda foi oportunizado, às empresas e desenvolvedores interessados, o credenciamento e homologação de compatibilidade dos softwares para utilização do...
Data de publicação: 29/07/2014 - 18h53 Tags: Conciliação

Prática da Conciliação, difundida pelo Poder Judiciário, é adotada pelo Ministério da Justiça

Portaria do Ministério institui a Estratégia da Não Judicialização A prática da conciliação vem sendo consolidada e difundida pelos Tribunais brasileiros e, agora, faz parte também da política proposta pelo Ministério da Justiça, através da Portaria Interinstitucional nº 1.186, de 2 de julho de 2014, que instituiu a Estratégia Nacional de Não Judicialização – Enajud. O instrumento possui como objetivo formalizar articulações interinstitucional e multidisciplinar para desenvolver e consolidar os métodos autocompositivos de solução de conflitos, entre outros. Para o diretor adjunto do Núcleo de...
Data de publicação: 29/07/2014 - 18h39

Ato assinado pelo presidente interino do TJPB decreta ponto facultativo no dia 4 de agosto

O próximo dia 04 de agosto será ponto facultativo em todas as unidades do Poder Judiciário estadual. Ato com tal teor foi assinado, na tarde desta terça-feira (29), pelo presidente interino do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A decisão ocorreu em virtude do dia 4 anteceder o feriado de 5 de agosto, data do aniversário da cidade de João Pessoa. As horas não trabalhadas serão compensadas no dia 6 de agosto, quando o expediente ocorrerá no seguinte horário: das 8h às 12 e das 14 às 18h. O Ato da Presidência, que será publicado na versão...
Data de publicação: 29/07/2014 - 16h33

Treinamento sobre Rotinas e Procedimentos da Central de Distribuição é realizado na comarca de Campina

Os servidores da Central de Distribuição da Comarca de Campina Grande receberão, nesta terça e quarta-feira (29 e 30/07), treinamento acerca das Rotinas e Procedimentos da Central de Distribuição. A ação será promovida pela Gerência de Capacitação/DIGEP, atendendo a solicitação da Diretoria do Fórum de Campina. O treinamento ocorrerá no Fórum da própria Comarca de Campina Grande, no horário das 08h às 12h e 14h às 18h, e será ministrado pelo servidor Idris Brito Vilarim de Souza Neves. O planejamento logístico do treinamento ficou a cargo da Gerência de Capacitação, que...
Data de publicação: 29/07/2014 - 13h59

Desembargador Romero Marcelo assume o governo da Paraíba, em solenidade no Palácio, e permanecerá no cargo até 4 de agosto

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira assumiu, interinamente, o Governo do Estado, em substituição ao titular Ricardo Coutinho. O ato solene de transmissão do cargo aconteceu no início da tarde desta terça-feira (29), no Salão Nobre do Palácio da Redenção. E o magistrado ficará no exercício da função até do dia 04 de agosto. “Assumo a função de governador, mas deixando bem claro, que o governo não sofre solução de continuidade”, afirmou o magistrado. Emocionado, o desembargador Romero Marcelo lembrou do pai, que utilizou o argumento de um juiz poder assumir o Governo do...
Data de publicação: 29/07/2014 - 13h55

Resultado da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais será divulgado em agosto

Comissão responsável pelo Concurso registra 319 faltas na segunda etapa Ao todo, 1.519 candidatos participaram da 2ª etapa do I Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais da Paraíba, realizada no último domingo (27). O percentual de faltosos foi de 21%, segundo o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), entidade responsável pelo certame. A previsão é de que o resultado seja divulgado dia 21 de agosto, às 16h, em uma Audiência Pública, no Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com o coordenador do IESES, professor Paulo Meireles, durante a realização da Audiência...
Data de publicação: 29/07/2014 - 13h50

Tribunal disponibiliza aos servidores do Judiciário informações sobre cursos da ESPEP

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Diretoria de Gestão de Pessoas/Gerência de Capacitação, e dentro da política de valorização dos servidores do Poder Judiciário, informa que, a exemplo da Escola Superior da Magistratura (ESMA), existem outras instituições oficiais de ensino, que estão oferecendo cursos de formação e aperfeiçoamento para servidores públicos, como é o caso da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), que divulgou recentemente o calendário mensal dos seus cursos. De acordo com o material informativo da ESPEP, a Escola abriu inscrições para diversos...
Data de publicação: 29/07/2014 - 13h32

Tribunais do Júri preparam pautas de julgamento para agosto priorizando a Meta 4 Enasp

Os Tribunais do Júri divulgam pautas de julgamento, sempre com uma prioridade. E para o mês de agosto, o foco será voltado para os processos da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), referente às ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2009 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31 de julho de 2013. A dinâmica na formulação das pautas atende ao ofício circular enviado pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que solicita aos juízes das diversas comarcas...
Data de publicação: 29/07/2014 - 13h21

Câmara Cível julga ilegal rateio das sobras dos recursos do Fundeb de prefeitura do sertão

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adotando, nesta terça-feira (29), a Súmula 45 desta Corte, que trata do rateio das sobras dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), deu provimento as remessas da Prefeitura de Patos, para julgar improcedente oito ações dos profissionais da educação a respeito da divisão da verba, por falta de lei específica. O relator dos recursos foi o desembargador José Ricardo Porto, tendo como apelados os servidores municipais: Maria de...
Data de publicação: 29/07/2014 - 13h03

Desembargador Marcos Cavalcanti assume interinamente a Presidência do TJPB até o próximo domingo

A vice-presidência do Tribunal será exercida, no mesmo período, pelo desembargador Joás de Brito Pereira O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque assumiu, na manhã desta terça-feira (29), a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O magistrado ficará na função, interinamente, até o dia 3 de agosto, em decorrência do afastamento do presidente em exercício, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que passou a comandar o Governo do Estado. A solenidade de transmissão de cargo ocorreu na Sala da Presidência da Corte. “É sempre muito honroso assumir a...
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