Fórum Cível da Capital Transcorrido o prazo de 45 dias, caso não haja oposição, serão descartados 100.679 feitos de execução fiscal das Varas do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, conforme publicações de 17 editais de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais. Os atos da Diretoria do Fórum Desembargador Mário Moacyr Porto, assinados pelo juiz-diretor José Herbert Luna Lisboa, publicados nas edições do Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 13 a 19 deste mês. Juiz José Herbet Luna Lisboa Para o juiz Herbert Lisboa, a medida tem relevância nacional, uma vez que intenciona cumprir...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento às Apelações Cíveis interpostas pelo Banco Bradesco e pelo Município de Campina Grande contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, que reduziu valor de multa aplicada pelo Procon Municipal, de R$ 200 mil para R$ 60 mil. A relatoria do processo nº 0801728-51.2020.8.15.0001 foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. No seu apelo, o município de Campina Grande considerou indevida a redução para R$ 60 mil. O Banco, por sua vez...

Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Durante a realização de palestra, nesta quarta-feira (18), o titular da Vara Única da Comarca de Água Branca, juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral conscientizou os estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio José Nominando sobre a importância do combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa fez parte das ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na ocasião, o magistrado orientou os alunos,...

Sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira Na sessão desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar a fim de suspender a eficácia normativa da expressão “cometidas no exercício da função de Prefeito” constante no artigo 4º da Emenda à Lei Orgânica do Município de Cabedelo, que deu nova redação ao inciso I, do artigo 69, da referida norma. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810212-92.2019.815.0000, proposta pelo Ministério Público estadual, sob a relatoria do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A...