O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução que fixa novo horário de funcionamento do Poder Judiciário estadual. A votação ocorreu na sessão administrativa desta quarta-feira (18). Conforme a Resolução, de autoria do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, o expediente vai se desenvolver das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Assim, ficam revogadas as Resoluções nº 32/2009, de 6 de novembro deste ano, e a de nº 6, pulicada no dia 15 de junho de 2005. A Presidência do Tribunal, por meio de um ato, vai definir turnos de...

A professora Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão e o promotor Fernando Antônio de Vasconcelos lançarão, nesta quinta-feira (19), às 16h30, no Hall do Fórum Cível da comarca da Capital, os livros “Assistência Jurídica: Direito do Consumidor e Responsabilidade do Estado - Aspectos teóricos, práticos e processuais” e “Estórias do Mundo Virtual”. A primeira obra trata da assistência jurídica como um direito fundamental do cidadão, analisando se a assistência jurídica integral e gratuita aos carentes de recursos está sendo prestada pelos órgãos do Estado, na forma preconizada pela Constituição...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, durante a sessão administrativa, o nome do desembargador Manoel Soares Monteiro para a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), na categoria de desembargador. A solicitação da indicação partiu do presidente da Justiça Eleitoral, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. “Agradeço a indicação e a confiança dos membros da Corte, ao indicar meu nome para o Tribunal Regional Eleitoral”, disse o desembargador Manoel Monteiro, após a escolha de seu nome para a composição do TRE...

De autoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, o Anteprojeto de Lei, que cria unidades e cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado, será votado na sessão do Pleno desta quarta-feira (18). Conforme o texto, devem ser criadas as Secretarias das Turmas Recursais de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Guarabira, como também uma Central de Mandados e uma Central de Distribuição nas respectivas comarcas. Ao todo serão 722 cargos para o Estado. O Anteprojeto também prevê a criação das Centrais de Guias nas...