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Notícias

Data de publicação: 04/12/2013 - 21h43

Desembargador mantém decisão liminar que suspende cobrança da taxa Fesp

Nesta quarta-feira (04), o desembargador José Ricardo Porto, através de decisão monocrática, negou seguimento a agravo de instrumento, mantendo deliberação do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferido nos autos da Ação de Obrigação de Não Fazer nº 0034096-10.2013.815.2001 movida pela Kairós Segurança Ltda em face do Estado da Paraíba Segundo consta no caderno processual, a empresa recorrente defende a inconstitucionalidade da taxa denominada de Fundo Especial de Segurança Pública – FESP, a qual é cobrada pelo ente estatal para que seja fornecida certidão de...
Data de publicação: 04/12/2013 - 21h40

Presidente de Autarquia estadual poderá ser processado por improbidade administrativa

O desembargador José Ricardo Porto, através de despacho fundamentado, determinou, nesta quinta-feira (05), extração de cópias do Mandado de Segurança nº 0123704-42.2012.815.0000, para que sejam remetidas à Procuradoria Geral de Justiça, com o objeto de ser apurado factível ato de improbidade administrativa (art. 11, II, da Lei nº 8.429/1992) praticado pelo presidente da PBPREV, Hélio Carneiro Fernandes, bem como estabeleceu multa diária de R$ 1.000.00 (mil reais) até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a incidir sobre o patrimônio pessoal do impetrado, caso o mesmo persista em não...
Data de publicação: 04/12/2013 - 20h47

Pleno recebe denúncia contra prefeita de Barra de São Miguel

Pela contratação irregular de 32 servidores públicos municipais, sem a realização de concurso público, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia, oferecida pelo Ministério Público, envolvendo a prefeita do município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes. A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (4) e o processo teve a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O relator afirma, no voto, que as contratações foram feitas por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público, porém extrapolando os prazos de duração...
Data de publicação: 04/12/2013 - 17h56

Tribunal de Justiça aplica pena máxima a magistrado mas ação criminal continua em tramitação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aplicou, por unanimidade, a pena máxima ao magistrado José Edvaldo Albuquerque de Lima, com a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A Corte julgou procedente os dois processos administrativos disciplinares contra o magistrado. As ações foram apreciadas na manhã desta quarta-feira (3), e o relator da matéria foi o desembargador Fred Coutinho. No voto, o relator informa que, no presente caso, “José Edvaldo, na sua atividade jurisdicional, mostrou-se não apenas manifestamente negligente no cumprimento...
Data de publicação: 04/12/2013 - 17h15

Pleno do Tribunal de Justiça aprova votos de profundo pesar pela morte de Francisco Asfora

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, votos de profundo pesar pelo falecimento do jornalista Francisco Asfora e, também, pelo falecimento de Maria de Lourdes Sá Leite. As proposituras, de autorias, respectivamente, dos desembargadores José Ricardo Porto e do corregedor-geral de Justiça, Márcio Murilo da Cunha Ramos, foram deferidas durante a 19ª sessão extraordinária administrativa desta quarta-feira (4). Para o desembargador Ricardo Porto, Francisco Asfora, mais conhecido como “Chico Asfora”, pautou sua carreira na área de comunicação na cidade de Campina Grande...
Data de publicação: 04/12/2013 - 16h44 Tags: Mutirão DPVat

Mutirão DPVat, que acontece em Campina Grande, é estendido a todas as Comarcas do Estado

Interessados devem se dirigir à sede do BNB Clube, em Campina Grande O Mutirão DPVat que acontece na Comarca de Campina Grande, desde o início da semana, foi estendido as demais Comarcas do Estado da Paraíba. Com isso, os interessados devem se dirigir à sede do BNB Clube, no bairro do Catolé, em Campina, para participar do evento. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (4) pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado, junto com a coordenação do Núcleo de Conciliação do TJPB, atendendo solicitação dos advogados e das partes. Os trabalhos do Mutirão DPVat fazem parte da...
Data de publicação: 03/12/2013 - 22h32

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar policial em imobiliária

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta terça-feira(03), negou habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado por Luiz Eduardo de Andrade Hilst, em favor de Josimar Guilherme da Silva Júnior, acusado de crime de latrocínio – roubo, seguido de morte. O relator do processo de nº 2001144 -21.2013.815.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Conforme consta nos autos, Josimar e mais três elementos, após assaltarem o policial militar Ozimar Oliveira, que se encontrava em uma imobiliária no bairro de Água Fria, em João Pessoa, desferiram...
Data de publicação: 03/12/2013 - 20h33

Desembargador Arnóbio Alves recebe visita do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, recebeu na tarde desta terça-feira (03) a visita de cortesia do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira. O encontro também contou com a presença da diretora geral da Câmara, Vaneide Araújo, e do procurador geral do Poder Legislativo do Município, Antônio Paulo Rolim. Na ocasião, Durval Ferreira fez convite para que o doutor Arnóbio Alves fosse à Câmara Municipal, com o intuito de firmar parceria para a divulgação dos trabalhos feitos através do judiciário. “...
Data de publicação: 03/12/2013 - 20h10

Empresa de telefonia celular deve indenizar cliente que teve número clonado

A empresa de telefonia Tim Celular S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, para a cliente Valmira de Fátima Rodrigues da Silva, que teve seu número de celular clonado. A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba foi proferida na tarde desta terça-feira (3). De acordo com o relator da Apelação Cível nº 001.2008.012255-7/001, desembargador Leandro dos Santos, houve falha na prestação do serviço oferecido pela Tim e consequente dano, visto que a clonagem do número causou impossibilidade de utilização da linha pela...
Data de publicação: 03/12/2013 - 19h02 Tags: Mulher Merece Respeito

Projeto Justiça em seu Bairro – Mulher Merece Respeito é destaque em evento nacional

Nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo sediou, em Vitória (ES), o V Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID). O evento contou com a participação de Juízes, desembargadores, técnicos das equipes multidisciplinares e servidores do Poder Judiciário de todo território nacional que trabalham com a temática de Violência Doméstica. O Estado da Paraíba se fez representar pelas juízas Rita de Cássia Andrade, Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência, e Renata Barros, dos juizados de...
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