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Notícias

Data de publicação: 03/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pais e mães procuram Justiça para reconhecimento de paternidade e alteração no registro da criança

A operação que vem sendo realizada para ouvir as mães e os filhos sobre o paradeiro dos supostos pais, para que sejam intimados e levados ao reconhecimento de paternidade e a consequente inclusão dos nomes nos registros de nascimento, continua no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” do Anexo Administrativo do TJPB e segue até o dia 30 de março. A ação está sendo executada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e Ministério Público estadual. As reuniões ocorrem todos ols dias a partir das 8h. O...
Data de publicação: 02/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça publica Ato da Presidência que disciplina o expediente no período do Carnaval

O expediente desta quarta-feira (2), no Tribunal de Justiça do Estado e na comarca da Capital, ocorrerá até às 17h. O Ato da Presidência nº16/2011 assinado pelo presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça. O ato também disciplina o funcionamento do Judiciário estadual durante os festejos carnavalesco. Depois que encerrar o expediente desta sexta-feira (4), os trabalhos no Tribunal de Justiça e nas 77 comarcas só voltam a funcionar, normalmente, na Quarta de Cinzas (9), a partir das 12h, estendendo-se até as 19h...
Data de publicação: 02/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Três policiais militares da comarca de Conceição vão a Júri Popular sob acusação homicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a um Recurso Criminal em Sentido Estrito, que envolve três policiais militares da comarca de Conceição-PB. Com a decisão, os denunciados terão que enfrentar o Júri Popular, sob a acusação de homicídio. O relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, manteve a sentença de pronúncia do Juízo singular, afastando a nulidade por omissão na apreciação dos argumentos defensivos sustentados em alegações finais. Conforme a acusação, no dia 14 de agosto de 2005, no Sítio Mata, localizado no município de Santa Inês...
Data de publicação: 02/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal vai disponibilizar acervo histórico ao público com a criação do memorial virtual do Poder Judiciário da Paraíba

A criação de um memorial virtual do Poder Judiciário da Paraíba será uma das atividades que integram a programação das comemorações dos 120 anos de instalação do Tribunal de Justiça. A informação foi prestada pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão Especial dos 120 anos. Ele reuniu-se com diretores do TJ e discutiu o projeto, que tem previsão de lançamento para o mês de abril. O desembargador Marcos Cavalcanti explicou que o memorial do Poder Judiciário deverá disponibilizar ao público para pesquisas e estudos, todo o acervo histórico do Tribunal de Justiça...
Data de publicação: 02/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça declara ilegalidade da greve dos policiais militares

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira(2), decidiu, por unanimidade, pela ilegalidade da greve deflagrada pelos policiais militares do Estado da Paraíba, determinando o imediato retorno de toda a categoria ao exercício de suas funções e continuidade dos serviços, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil às entidades de classe promovidas solidariamente, em caso de desobediência. O relator do processo, desembargador Manoel Soares Monteiro, justificou sua decisão ao citar a Constituição Federal, que prevê em seu artigo 142, § 3º, IV, que...
Data de publicação: 02/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ prorroga prazo para entrega da documentação de inscrição preliminar no Concurso de Juiz Substituto

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos assinou, no final da tarde desta quarta-feira (2), o Edital número 4, que prorroga para o dia 13 de abril do corrente, a data para entrega da documentação de inscrição preliminar no Concurso de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, conforme subitem 5.3 do Edital nº 1 - TJ/PB. De acordo com a nova redação dada pelo Edital nº 4, que está sendo publicado no Diário Oficial da União pela Fundação Universidade de Brasília (FUB), o subitem 5.3 do Edital nº 1, passa a ter a seguinte...
Data de publicação: 02/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ suspende prazos processuais nas varas da Fazenda Pública na Comarca de João Pessoa

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, através da Resolução nº 6, de 02 de março de 2011, aprovada na sessão desta quarta-feira (2), todos os prazos processuais nas varas da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 04 de março, amanhã, quando estará entrando em vigor a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado - Loje. A resolução assinada pelo presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos está sendo publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Os mais de 80 mil processos fiscais das seis varas estaduais e das duas municipais serão redistribuídos...
Data de publicação: 01/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pauta do Pleno traz 33 processos para julgamento nesta quarta-feira (2)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia 33 processos na sessão desta quarta-feira (2), sendo 29 feitos na sessão ordinária e quatro na sessão administrativa. Constam na pauta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin's) e uma Notícia Crime, ambos envolvendo prefeituras de municípios paraibanos. Uma das Adin's em pauta tem como requerido o Município de Sapé. O processo de nº 999.2010.000547-2/001 é da relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Já o Município de Junco do Seridó é parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000555-5/001. A...
Data de publicação: 01/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara do TJ decide que seguro de vida não pode ser cancelado por atraso de pagamento

Na manhã desta terça-feira (1º), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou e decidiu que o atraso no pagamento de prestação de seguro de vida não importa em cancelamento automático do contrato. Desta forma, o colegiado reformou a sentença de primeiro grau e reconheceu a ilegalidade no cancelamento do seguro de vida de Arnaldo Alves Barbosa, por inadimplemento das parcelas, realizado pelo Banco do Brasil e Cia de Seguros Aliança Brasil. A relatoria foi do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. No relatório da Apelação Cível nº 038.2006.005060-6/001, o magistrado explicou que...
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