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Data de publicação: 27/08/2024 - 10h40 Tags: concurso, Cartórios, Serventias Extrajudiciais

Comissão do concurso dos cartórios analisa impugnações e mantém cronograma do certame

concurso dos cartórios
A Comissão decidiu manter o cronograma do concurso Os integrantes da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba se reuniram, na tarde da segunda-feira (26), para deliberar 11 pedidos de impugnações ao Edital nº 01/2024, que trata sobre o certame. Depois de deliberar cada questão, o cronograma foi mantido, sem qualquer alteração. A reunião foi conduzida pela coordenadora da Comissão e vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A primeira etapa do concurso será...
Data de publicação: 27/08/2024 - 10h13 Comarca: Pombal Tags: Servidor, licença sem vencimento

Servidor em licença não remunerada tem direito de retornar ao trabalho

A Administração Pública não pode impedir que o servidor, em gozo de licença sem vencimento, retorne às suas atividades. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao julgar o caso de um servidor do município de Pombal. O servidor impetrou mandado de segurança alegando que após o término de licença não remunerada deferida pela administração municipal foi impedido de retornar às suas atividades e de receber seus vencimentos. O relator do processo nº 0802150-62.2021.8.15.0301, foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. "No caso em tela, o...
Data de publicação: 26/08/2024 - 16h54 Comarca: Araruna Tags: Corregedoria; correição; Araruna

Corregedoria-Geral de Justiça inicia correição na Comarca de Araruna

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Carlos Beltrão destacou o diálogo da CGJ na correição O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, abriu, na segunda-feira (26), a correição na Comarca de Araruna, ressaltando a oportunidade de convivência e diálogo junto aos juízes e servidores locais. “Iremos aos cartórios, visitaremos serviços da cidade, receberemos as pessoas interessadas em conversar com a Corregedoria. Estaremos perto, buscando repartir conhecimento e somar as responsabilidades”, declarou o magistrado durante a audiência pública, realizada no Fórum Desembargador Geraldo Ferreira Leite. As...
Data de publicação: 26/08/2024 - 13h38 Tags: Comissão de Segurança, Comissão de Segurança

Acesso Seguro: Comissão de Segurança aprova inspeções técnicas nas comarcas de CG, Sumé e Conde

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O desembargador Joás de Brito presidiu a reunião da comissão A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu na manhã desta segunda-feira (26) na sala do antigo Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Na ocasião, os membros da Comissão aprovaram a prorrogação do acordo de cooperação técnica nº 06/2019 firmado entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral. O convênio trata da cessão gratuita do direito de uso do software de controle de acesso Visit...
Data de publicação: 26/08/2024 - 12h23 Tags: Primeira Infância, Pacto

Coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância do TJPB apresenta oficina em seminário do CNJ

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O coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça (TJPB), juiz Hugo Zaher, participa do Seminário Comemorativo dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, na sexta-feira (30). O magistrado, que também é membro do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância no CNJ e do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), será expositor e relator da “Oficina 1 - Implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...
Data de publicação: 26/08/2024 - 11h41 Tags: capacitação, BNMP 3.0

CNJ promove capacitação nacional sobre o BNMP 3.0 para modernizar gestão de informações no Judiciário

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De 2 a 6 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a Capacitação Nacional sobre o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) . O evento, totalmente online e gratuito, é voltado para juízes e juízas, servidoras e servidores do Judiciário, da Defensoria e Ministério Público e de órgãos de segurança pública. O objetivo é preparar os operadores do sistema para utilizarem as novas funcionalidades da nova ferramenta, essencial para o registro e a gestão de informações sobre pessoas presas em todo o Brasil. Os interessados em participar poderão acompanhar as aulas via...
Data de publicação: 26/08/2024 - 11h32 Tags: corte de energia, Energisa, Indenização

Concessionária deve indenizar consumidora por corte indevido de energia

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Energisa ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma consumidora que teve o corte de energia em sua residência após o pagamento da fatura. A autora possuía fatura em aberto, contudo, o pagamento foi feito no dia 13/03/2017, às 15h58, e o corte no fornecimento de energia ocorreu no dia 14/03/2017, às 16h22, ou seja, após o pagamento. A relatora do processo nº 0800782-62.2017.8.15.0461, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, destacou, em seu voto, que não deve...
Data de publicação: 24/08/2024 - 16h13 Tags: Correição Virtual

CGJ inicia Correição Virtual e vai analisar dados de todas as unidades judiciárias

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A Corregedoria-Geral de Justiça iniciou, na sexta-feira (23), a Correição Virtual em todas as unidades judiciárias do Estado, com exceção daquelas em que o procedimento foi (ou será) realizado de forma presencial no corrente ano. O trabalho segue até o dia 09 de setembro e consiste em uma análise aprofundada dos dados de cada unidade, a partir da qual são lançados provimentos automáticos. Entre os objetos de análise da Correição Virtual, estão: processos ativos; paralisados em cartório ou conclusos há mais de 100 dias; percentual de cumprimento das metas do CNJ (no ano passado e neste);...
Data de publicação: 23/08/2024 - 12h26 Tags: Ressocialização, Reeducandos, Presídios

Atividades profissionais nas penitenciárias ressocializam e reabilitam pessoas privadas de liberdade

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Apenados trabalham em horta O trabalho em unidades prisionais desempenha papel crucial na vida das pessoas privadas de liberdade. Mais do que uma ocupação, o trabalho dentro das penitenciárias e cadeias públicas é um elemento essencial para a reintegração social e a reabilitação dos indivíduos que cumprem pena e que querem voltar ao convívio da sociedade, exercendo uma profissão de forma digna e financeiramente viável. Oficinas de móveis, artesanato, corte e costura, horta, canto, cozinha e manutenção e sala de aula são exemplos de ocupações que não apenas preenchem o tempo dos internos, mas...
Data de publicação: 23/08/2024 - 12h07 Tags: Inventário, Divórcio, Cartório

Processos que envolvem inventário e partilha de bens feitos em cartório ficarão mais céleres

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Juiz-corregedor Antonio Carneiro A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomada na terça-feira (20) autorizando inventários, partilha de bens e divórcios consensuais serem feitos em cartório, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes, deixará os processos que envolvem essas causas mais céleres. A medida simplifica a tramitação dos atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os mais rápidos. Com a mudança, a única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário possa ser registrado em cartório. No caso de menores de...
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